Debates Parlamentares - Diário 028, p. 15 (2012-12-07)

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10 DE DEZEMBRO DE 2012

Portanto, o que pretendemos não é o tempo que o Sr. Deputado quer. O que queremos é chegar aos

resultados que nos interessam, e os resultados que nos interessam, se tivesse ouvido o que já aqui respondi,

traduzem-se em algo simples: é ter a possibilidade de regressar a mercado e, portanto, não necessitar de um

segundo resgate. E é isso que estamos a fazer, Sr. Deputado.

Pergunta o Sr. Deputado: então, o que quer dizer com as condições que se podem aplicar a Portugal no

âmbito do apoio que foi concedido à Grécia? Mas eu respondi ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa com muita

clareza. Há três matérias que constam do plano de apoio à Grécia e que se inserem no Fundo Europeu de

Estabilidade Financeira — e só nesse —, que representa, portanto, um terço dos nossos financiamentos da

troica, porque os outros dois terços advêm, em igual proporção, do mecanismo europeu e do Fundo Monetário

Internacional — e esses não são para aqui chamados.

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira teve a possibilidade de ter um alongamento de maturidades

dos empréstimos, teve a possibilidade de diferir o pagamento de juros — o que não quer dizer perdoar juros,

quer dizer que eles são pagos na mesma, mas que se podem pagar mais tarde — e há o correspondente, no

caso português, a menos de 20 milhões de comissões administrativas desses empréstimos.

Sr. Deputado, são estas as três matérias e elas não têm todas a mesma importância. As duas primeiras

têm mais importância do que a terceira. Porquê? Porque nos interessa que, no nosso regresso a mercado, os

investidores percebam que não temos um muro de financiamento, um volume de dívida para refinanciar. E

isso, Sr. Deputado, não só está ao abrigo do princípio da igualdade de tratamento — e não deixaremos de

lutar por isso — como é independente disso mesmo (se quisermos), porque é uma matéria do nosso interesse

e pela qual não deixaremos de lutar.

Portanto, continuarei a fazer o que fiz até hoje: andar pouco de megafone na mão a fazer reclamações,

mas a atingir os resultados que são importantes nas negociações externas.

Aplausos do PSD.

Foi assim com os juros dos empréstimos, neste e no ano passado; foi assim com a trajetória do défice; e foi

assim, inclusivamente, neste plano de ajuda à Grécia, em que…

Protestos do PS.

De resto, devo dizer que, tal como a Irlanda — não tivemos um posicionamento diferente nessa matéria —,

defendemos os nossos interesses nacionais, dado que, estando sob assistência, fomos dispensados, tal como

solicitámos, do perdão que havia de ser dado sobre margens positivas registadas pelos bancos centrais

nacionais relativamente à dívida grega, bem como a juros dos empréstimos bilaterais que também fizemos à

Grécia. Repito, tal como a Irlanda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao programa que os senhores negociaram, vou apenas ler-lhe uma declaração do Dr. Eduardo Catroga, o seu representante nas

negociações para o Memorando inicial.

O Sr. António Braga (PS): — Ora bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Dizia ele, no dia 25 de julho deste ano: «A negociação do programa de ajuda externa a Portugal foi essencialmente influenciada pelo PSD e resultou em medidas melhores e que

vão mais fundo do que o chamado PEC 4».

Vou fazer-lhe a entrega destas declarações para que nunca se esqueça, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

10 DE DEZEMBRO DE 2012 15 Portanto, o que pretendemos não é o tempo que o Sr. Deputado quer. O que queremos é chegar aos resultados que nos interessam, e os resultados que nos interessam, se tivesse ouvido o que já aqui respondi, traduzem-se em algo simples: é ter a possibilidade de regressar a mercado e, portanto, não necessitar de um segundo resgate. E é isso que estamos a fazer, Sr. Deputado. Pergunta o Sr. Deputado: então, o que quer dizer com as condições que se podem aplicar a Portugal no âmbito do apoio que foi concedido à Grécia? Mas eu respondi ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa com muita clareza. Há três matérias que constam do plano de apoio à Grécia e que se inserem no Fundo Europeu de Estabilidade Financeira — e só nesse —, que representa, portanto, um terço dos nossos financiamentos da troica, porque os outros dois terços advêm, em igual proporção, do mecanismo europeu e do Fundo Monetário Internacional — e esses não são para aqui chamados. O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira teve a possibilidade de ter um alongamento de maturidades dos empréstimos, teve a possibilidade de diferir o pagamento de juros — o que não quer dizer perdoar juros, quer dizer que eles são pagos na mesma, mas que se podem pagar mais tarde — e há o correspondente, no caso português, a menos de 20 milhões de comissões administrativas desses empréstimos. Sr. Deputado, são estas as três matérias e elas não têm todas a mesma importância. As duas primeiras têm mais importância do que a terceira. Porquê? Porque nos interessa que, no nosso regresso a mercado, os investidores percebam que não temos um muro de financiamento, um volume de dívida para refinanciar. E isso, Sr. Deputado, não só está ao abrigo do princípio da igualdade de tratamento — e não deixaremos de lutar por isso — como é independente disso mesmo (se quisermos), porque é uma matéria do nosso interesse e pela qual não deixaremos de lutar. Portanto, continuarei a fazer o que fiz até hoje: andar pouco de megafone na mão a fazer reclamações, mas a atingir os resultados que são importantes nas negociações externas. Aplausos do PSD. Foi assim com os juros dos empréstimos, neste e no ano passado; foi assim com a trajetória do défice; e foi assim, inclusivamente, neste plano de ajuda à Grécia, em que… Protestos do PS. De resto, devo dizer que, tal como a Irlanda — não tivemos um posicionamento diferente nessa matéria —, defendemos os nossos interesses nacionais, dado que, estando sob assistência, fomos dispensados, tal como solicitámos, do perdão que havia de ser dado sobre margens positivas registadas pelos bancos centrais nacionais relativamente à dívida grega, bem como a juros dos empréstimos bilaterais que também fizemos à Grécia. Repito, tal como a Irlanda. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao programa que os senhores negociaram, vou apenas ler-lhe uma declaração do Dr. Eduardo Catroga, o seu representante nas negociações para o Memorando inicial. O Sr. António Braga (PS): — Ora bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Dizia ele, no dia 25 de julho deste ano: «A negociação do programa de ajuda externa a Portugal foi essencialmente influenciada pelo PSD e resultou em medidas melhores e que vão mais fundo do que o chamado PEC 4». Vou fazer-lhe a entrega destas declarações para que nunca se esqueça, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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