10 DE DEZEMBRO DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não venha aqui iludir os factos, porque, então, tem de assumir que desautoriza o Ministro das Finanças, que veio, todo lampeiro, anunciar que

isto ia beneficiar Portugal — esta é a questão de fundo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso mesmo, era importante fazer esse esclarecimento e desautorizar os esforços de membros do seu Governo, de membros do seu partido, de figuras conhecidas e

do próprio Presidente da República, que insistem que essas medidas deveriam ser negociadas já.

Este é o problema, o Sr. Primeiro-Ministro não esclareceu coisa nenhuma e esperemos que a trapalhada

não continue!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, um outro episódio em que procura enganar os portugueses, mas não consegue esconder as suas verdadeiras intenções, é o do pagamento da educação

pelos portugueses, mesmo na escolaridade obrigatória. Pode aqui vir desmentir que ninguém acredita, porque

todos sabem que o Governo não só quer como está a destruir a educação, o direito ao ensino, completamente

ao arrepio do que diz a nossa Constituição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Num País em que, ao mesmo tempo que se transferem milhões para negócios privados, no que se refere à educação, corta-se sistematicamente no orçamento das escolas,

amontoam-se estudantes por turma, despedem-se dezenas de milhares de professores e de outros

trabalhadores não docentes, nega-se o indispensável investimento nas escolas; num País que precisa, como

de pão para a boca, de mais formação e de mais qualificação, corta-se no apoio social, corta-se no ensino

superior, a lei da ação social escolar no ensino superior é completamente limitada e apenas garante o apoio às

famílias que vivem com rendimentos próximos ou abaixo do limiar de pobreza, o Governo do PSD e do CDS

vem aqui vangloriar-se de ter aumentado o valor médio das bolsas mas, no entanto, esconde que esse valor

representa 2,75 €, não chegando sequer para almoçar e jantar na cantina todos os dias da semana!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por exemplo, um agregado familiar em que o pai está desempregado, a mãe recebe o salário mínimo nacional e tenham dois filhos, um deles a estudar no ensino superior, só

recebe 2,30 € por dia de bolsa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora que fartura!…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um agregado familiar em que o casal aufira o salário mínimo nacional e tenha dois filhos só recebe a bolsa mínima, apenas suficiente para pagar as propinas.

Sr. Primeiro-Ministro, não considera uma vergonha que por não terem apoio social muitos estudantes

estejam a abandonar o ensino superior? Que os estudantes que não conseguem pagar as propinas estejam

sujeitos a processo de execução fiscal?

A situação é a mesma no ensino pré-escolar e na escolaridade obrigatória, em que para estar no escalão

máximo a família do estudante tem de ter um agregado familiar que ganhe menos de 219 €, Sr. Primeiro-