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I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Fizeram sempre parte da estratégia económica e financeira dos

programas de estabilidade e crescimento e foram assumidas no Memorando de Entendimento. São, de facto,

um compromisso do atual Governo desta maioria, mas são também um compromisso do Partido Socialista.

Quais são as diferenças que nos separam?

Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, porque o Partido Socialista quis fazer estas privatizações, mas não

fez e, portanto, este Governo está a ter a capacidade de realizar aquilo que o Partido Socialista não

conseguiu.

Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Socialista tem também arranjado muitos pretextos para se apresentar

contra o que, afinal, defende.

Relativamente às privatizações já consumadas, o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer que, quer na REN,

quer na EDP, elas foram um sucesso e até correram acima daquilo que eram as nossas expectativas. É

evidente que aquelas em que não se reuniram todas as condições exigidas, como disse agora o Sr. Primeiro-

Ministro, em que, por isso mesmo, o interesse nacional não estava completa e plenamente salvaguardado,

essas não se concretizaram. Foi o que aconteceu com a decisão do Conselho de Ministros de ontem

relativamente à TAP.

Mas também aí o que diz o Partido Socialista? Que é uma trapalhada monumental, diz o Secretário-Geral

do Partido Socialista, partido este que até defendia a suspensão deste processo.

Pergunto se a decisão do Governo é uma trapalhada e o Partido Socialista defendia a suspensão do

processo, então o que seria bom? Se a decisão do Governo é uma trapalhada, parece que bom era mesmo ter

feito a adjudicação, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não percebemos esta contradição no discurso do Partido Socialista,

creio mesmo que ninguém o percebe.

Sr. Primeiro-Ministro, quero, desta bancada, não só manifestar o apoio do Grupo Parlamentar do PSD à

decisão do Governo, como envolver neste registo uma condenação muito firme à atitude irresponsável,

populista e radical daqueles que — está hoje provado — injustamente, de forma infundada, quiseram acenar

com a falta de transparência deste processo e proclamaram que o Governo ia vender tudo a qualquer preço.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essas acusações, Sr. Primeiro-Ministro, foram e são gratuitas e só

desprestigiam quem as profere de forma tão displicente e condenável. Quero aqui dizer-lhe que nesta bancada

consideramos que esta atitude e estas afirmações, essas sim, é que são baixa política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós já sabemos que o Partido Socialista radicalizou o seu discurso. É uma nova estratégia política, de

aproximação ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista Português.

Veja-se, aliás, a esse propósito, Sr. Primeiro-Ministro, a atitude do Secretário-Geral do Partido Socialista, a

querer já ganhar o campeonato dos três partidos — entre Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e

Partido Socialista —, a querer ser o primeiro a anunciar que o Partido Socialista vai pedir a fiscalização

sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado. A pressa foi tanta, a vontade de ganhar este

campeonato a três foi tanta que, de forma precipitada, até se disse que o tempo do Sr. Presidente da

República já se tinha esgotado, como se o Sr. Presidente ainda não estivesse a tempo de apreciar o mérito da

proposta e também de fazer um juízo de constitucionalidade.

São os sinais do tempo político que o País vive neste final de ano, Sr. Primeiro-Ministro.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão