Debates Parlamentares - Diário 034, p. 93 (2012-12-21)

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22 DE DEZEMBRO DE 2012

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês são uns trapalhões!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sobre a fixação das sedes, o Sr. Deputado agarrou-se ao projeto

de lei n.º 320/XII (2.ª) e eu respondi-lhe que a base legal é a Lei n.º 22/2012. É essa Lei que enquadra este

procedimento e que diz que a definição das sedes é feita a partir da pronúncia das autarquias. Ora, as

autarquias em causa, em todos os casos de que falou, pronunciaram-se e a escolha do legislador, deste

legislador, é que esse elemento das freguesias, que não é um elemento constitutivo mas que é um elemento,

fosse definido com base na pronúncia das autarquias que se pronunciassem. A Lei n.º 22/2012 é a base legal,

o senhor sabe-o, mas eu voltei a repetir para que não ficassem dúvidas.

Sobre o n.º 3 do artigo 9.º, o Sr. Deputado sabe que um diploma é lido no seu conjunto. Ora, o artigo 4.º

mais o artigo 9.º dão a chave de resposta para todas as dúvidas que o Sr. Deputado colocou.

Protestos do PCP.

Portanto, o n.º 3 do artigo 9.º resolve as dúvidas que o Sr. Deputado colocou. E o Sr. Deputado sabe-o

mais uma vez! O n.º 3 do artigo 9.º dá-lhe cabalmente a resposta. E se dúvidas não houvesse o Sr. Deputado

citou a resposta à sua própria pergunta ao ler esse artigo.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Depois, pergunta quais são os limites. Sr. Deputado, nós estamos

no século XXI e as pessoas sabem que os mapas, os limites, as posições geográficas definem-se ao detalhe

por coordenadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas onde é que estão?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estão no mapa!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Deputado, se pegar em qualquer um dos mapas, verá que no

eixo m e no eixo p estão indicadas as coordenadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas diga quais são!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — E basta o Sr. Deputado pegar no mapa, pegar nas coordenadas

geográficas indicadas nas margens dos mapas, tal como as escalas estão definidas, e encontrará ali

cabalmente escrito…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pedia-lhe que concluísse, porque tratava-se de um esclarecimento de

uma dúvida que, creio, já estar resolvida.

Como precisamos de prosseguir com as votações, pedia-lhe que concluísse.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, termino, dizendo que a identificação e a posição

geográfica são o que resulta da aplicação das coordenadas. Não pode haver critério mais rigoroso! Mais do

que palavras, mais do que caracteres, as coordenadas mandam nesta matéria. Nós temos um mapa com

coordenadas e isso esclarece, resolve e faz parte do anexo e da Lei, por isso as dúvidas estão resolvidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

22 DE DEZEMBRO DE 2012 93 O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês são uns trapalhões! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sobre a fixação das sedes, o Sr. Deputado agarrou-se ao projeto de lei n.º 320/XII (2.ª) e eu respondi-lhe que a base legal é a Lei n.º 22/2012. É essa Lei que enquadra este procedimento e que diz que a definição das sedes é feita a partir da pronúncia das autarquias. Ora, as autarquias em causa, em todos os casos de que falou, pronunciaram-se e a escolha do legislador, deste legislador, é que esse elemento das freguesias, que não é um elemento constitutivo mas que é um elemento, fosse definido com base na pronúncia das autarquias que se pronunciassem. A Lei n.º 22/2012 é a base legal, o senhor sabe-o, mas eu voltei a repetir para que não ficassem dúvidas. Sobre o n.º 3 do artigo 9.º, o Sr. Deputado sabe que um diploma é lido no seu conjunto. Ora, o artigo 4.º mais o artigo 9.º dão a chave de resposta para todas as dúvidas que o Sr. Deputado colocou. Protestos do PCP. Portanto, o n.º 3 do artigo 9.º resolve as dúvidas que o Sr. Deputado colocou. E o Sr. Deputado sabe-o mais uma vez! O n.º 3 do artigo 9.º dá-lhe cabalmente a resposta. E se dúvidas não houvesse o Sr. Deputado citou a resposta à sua própria pergunta ao ler esse artigo. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Depois, pergunta quais são os limites. Sr. Deputado, nós estamos no século XXI e as pessoas sabem que os mapas, os limites, as posições geográficas definem-se ao detalhe por coordenadas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas onde é que estão? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estão no mapa! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Deputado, se pegar em qualquer um dos mapas, verá que no eixo m e no eixo p estão indicadas as coordenadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas diga quais são! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — E basta o Sr. Deputado pegar no mapa, pegar nas coordenadas geográficas indicadas nas margens dos mapas, tal como as escalas estão definidas, e encontrará ali cabalmente escrito… A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pedia-lhe que concluísse, porque tratava-se de um esclarecimento de uma dúvida que, creio, já estar resolvida. Como precisamos de prosseguir com as votações, pedia-lhe que concluísse. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, termino, dizendo que a identificação e a posição geográfica são o que resulta da aplicação das coordenadas. Não pode haver critério mais rigoroso! Mais do que palavras, mais do que caracteres, as coordenadas mandam nesta matéria. Nós temos um mapa com coordenadas e isso esclarece, resolve e faz parte do anexo e da Lei, por isso as dúvidas estão resolvidas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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