I SÉRIE — NÚMERO 34
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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Estamos a chegar ao final deste
debate e penso que se torna clara para toda a gente a trapalhada do PSD e do CDS-PP neste projeto de lei.
Vozes do PSD: — Não! Não!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sim, Srs. Deputados! Sim, Srs. Deputados!
Vozes do BE: — É clarinho! É verdade!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E, Sr. Deputado António Leitão Amaro, permita-me que lhe diga que a escala
destes mapas não dá para aplicar ao concreto.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Olhe que dá! Olhe que dá!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, ouça-me com paciência, como eu o ouvi a si!
Com esta escala, não sabemos se um quarteirão inteiro fica numa freguesia ou fica noutra. É isto, Sr.
Deputado. Apresente aqui um mapa em concreto. Não estou a dizer que não existem coordenadas, mas não
identificamos se um quarteirão pode estar de um lado ou de outro!
Srs. Deputados, esta é uma matéria extremamente sensível e que devia primar pela clareza absoluta para
sabermos quais eram os limites das freguesias. E os senhores optaram por apresentar estes mapas, que não
são suficientes, sem a descrição dos limites e, ainda por cima, com propostas de alteração em cima de
propostas de alteração, o que é a prova evidente de que tudo isto foi feito com os pés!
Protestos do PSD.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós não mudámos os mapas!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É verdade, Srs. Deputados!
Por isso, a Lei n.º 22/2012 e este projeto de lei da autoria do PSD e do CDS-PP não têm ponta por onde se
lhes pegue. Este projeto de lei tem sido rejeitado pelas autarquias e pelas populações.
Este projeto de lei não tem ponta por onde se lhe pegue e eu acredito que também não vai ter muito
caminho para fazer.
Aplausos do BE.
Vozes do PSD: — Seja séria!
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença?
Vozes do PSD: — Oh!
A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas como apareceu uma proposta
nova acho que isto tem de ser bem debatido.
Aliás, quero relembrar que aquando do processo de reorganização administrativa de Lisboa tivemos de
estar aqui sujeitos a uma mensagem do Sr. Presidente da República que, aliás, tinha razão de ser.
Portanto, acho que devemos todos estar com muita atenção ao que estamos fazer.
O Sr. Deputado António Leitão Amaro,…