I SÉRIE — NÚMERO 41

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Ontem, depois de terem sido conhecidas as tabelas de retenção na fonte, em que se reflete parte do roubo

dos salários e das reformas que o Governo, o PSD e o CDS aprovaram no Orçamento do Estado, foi divulgado

o relatório de inverno do Banco de Portugal em que, com apenas 15 dias de execução do Orçamento, se

conclui o que todos já sabiam: a situação económica e social, com este Governo e com esta política, é muito

pior do que as previsões de Vítor Gaspar, Paulo Portas e Passos Coelho.

Segundo o Banco de Portugal, a recessão será, em 2013, o dobro da prevista pelo Governo; a queda do

investimento será o dobro da prevista pelo Governo; a queda do consumo privado será o dobro da prevista

pelo Governo; o ritmo de crescimento das exportações será metade do previsto pelo Governo; desaparecerão

mais 100 000 postos de trabalho, o que elevará o número de postos de trabalho destruídos nos últimos dois

anos e meio para mais de 400 000.

Segundo o Governo, não há dinheiro para pagar salários e reformas, como até aqui, salários e reformas

esses que têm de ser reduzidos, mas há para pagar 7000 milhões de euros de encargos de uma dívida que o

Governo se recusa a renegociar; não há dinheiro para a saúde, não há dinheiro para a educação, onde é

preciso despedir professores e funcionários das escolas, onde é preciso cortar nos medicamentos, nos

profissionais e nos serviços. Mas há dinheiro para injetar 1100 milhões de euros, até ver, no banco Banif!

Segundo o Governo, não há dinheiro para o investimento público, mas há dinheiro para perdoar os

compromissos relativos às contrapartidas pela compra de equipamento militar; não há dinheiro para as

autarquias locais, que vão sendo financeiramente estranguladas, mês após mês. Mas há dinheiro para perdoar

impostos à banca e aos grandes grupos económicos!

O Governo, Passos Coelho e Paulo Portas não estão enganados, estão é determinados a entregar os

direitos de quem trabalha, dos reformados e da população, a entregar a riqueza do País e os recursos do

Estado nas mãos do capital. É isso que significa o suposto estudo do FMI, que é, de facto, do Governo e de

todos os ministros do PSD e do CDS, que nele participaram e que o elaboraram, um estudo onde se vê o que

o Governo quer concretizar e que concretizará na medida do que conseguir e daquilo que lhe for permitido.

Trata-se de um Governo que é indiferente à pobreza, que aumenta no País, que convive bem com a

miséria, mesmo com o disfarce da caridade, que acha que os pobres são preguiçosos e subsídio-dependentes

e que os desempregados não querem trabalhar, um Governo que corta nas reformas, mesmo as mais baixas,

que corta o abono de família e o subsídio de desemprego, que aprova uma lei de arrendamento que vai pôr

milhares de pessoas na rua por despejo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São os carrascos dos mais pobres ao mesmo tempo que são os

serviçais dos mais ricos.

Aplausos do PCP.

A questão que se coloca hoje é, por isso, a de saber até onde vai o País deixar este Governo ir. Ele tem de

ser travado e vai ser travado, mesmo com a sua maioria absoluta, mesmo com o alinhamento do Presidente

da República e com as suas orientações.

Os portugueses sabem que é preciso e é possível outra política e o PCP não está perdido à procura dela.

Temos ideias claras: é preciso rejeitar e derrotar o pacto de agressão; é preciso renegociar a dívida; é

preciso recuperar para o País os instrumentos económicos e sociais que lhe permitam aumentar a produção e

fomentar o crescimento e o desenvolvimento, distribuir justamente a riqueza e valorizar e repor os direitos

retirados aos portugueses; é preciso renegociar já, produzir mais e distribuir melhor a riqueza.

É com esta política que se recupera o País. E há forças para o fazer: são todos aqueles que não se

conformam com este caminho, que não aceitam a agonia do País, que não desistem perante o ataque aos

direitos. São todos aqueles que não aceitam a submissão ao diretório europeu e a alienação da soberania

nacional.

Contamos com todos para construir a alternativa política e a indispensável política alternativa. Contem

connosco para lutar por ela.