I SÉRIE — NÚMERO 45

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Como quer o Governo que o português ombreie nos liceus com o inglês e o francês, que seja uma língua

global, com o reconhecimento a que tem direito, se não investe devidamente na sua promoção e valorização?

Portanto, a proposta do PS, já entregue na Mesa da Assembleia, vai no sentido da valorização efetiva da

língua portuguesa,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — … através daqueles que melhor a podem divulgar, que são os portugueses

espalhados pelo mundo, e, por essa via, que se reconheça a importância de tudo fazer para manter o vínculo

que os liga ao nosso País.

É por isso que o PS propõe que o Governo desista da norma que introduz uma propina no ensino do

português no estrangeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria João Ávila, do PSD.

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

revisão legal que regula o regime jurídico do ensino do português no estrangeiro teve em conta os seguintes

objetivos: aumentar a qualidade deste modelo de ensino através de mecanismos de avaliação e de

certificação das aprendizagens, de mais ações de formação para os professores e da implementação de um

programa de incentivo à leitura para jovens e crianças.

A certificação será realizada de acordo com os níveis linguísticos estabelecidos no quadro europeu de

referência para o ensino das línguas. É introduzida uma propina de frequência nos cursos da iniciativa do

Estado português, cuja aplicação será feita aquando das inscrições para o próximo ano letivo, tendo em conta

a necessidade de adotar novas medidas de valorização desta modalidade de ensino e no sentido de

responsabilizar as famílias, tornando-as parceiras do processo que, ao ter acesso aos programas e aos planos

de aprendizagem de cada turma, poderão entender a mais-valia que o ensino do português pode ter na vida

dos seus filhos.

Aliás, gostaria de salientar que a responsabilização das famílias já é uma realidade em alguns países,

como seja o caso dos Estados Unidos da América, onde as nossas comunidades sempre suportaram os

custos do ensino.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — São simplificados os mecanismos para a simplificação do concurso para

a colocação dos professores no estrangeiro, o qual passará a ser válido por um período de dois anos.

A avaliação dos professores passará igualmente a abranger a globalidade do período de dois anos da

comissão de serviço.

A gestão dos centros de língua portuguesa no estrangeiro poderá passar a ser atribuída a qualquer

professor da rede.

Sr.as

e Srs. Deputados, as decisões deste Decreto-Lei vieram, assim, dar corpo a uma profunda reforma de

uma modalidade de ensino que se encontrava desacreditada,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Maria João Ávila (PSD): — … e na qual se estava a verificar um desinvestimento crescente por

parte dos sucessivos governos, a começar pelos que foram da responsabilidade do partido que agora vem

pedir esta apreciação parlamentar.