I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.ª Ministra já está a pensar nos milhões!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Ministra diz: «Não temos forma de fazer investimento, isto

não é sustentável financeiramente». E eu dou-lhe um conselho, Sr.ª Ministra: a Sr.ª Ministra atravessa o rio

Tejo, vai até Almada, faz o favor de reunir com a Câmara Municipal de Almada e percebe que milagre é que

acontece naquele município. A Sr.ª Ministra vai ver como se faz uma boa gestão pública do recurso «água»,

porque tudo o que os consumidores pagam reverte para a requalificação do sistema. Isto é que é fundamental,

porque ninguém mete dinheiro ao bolso, Sr.ª Ministra!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso é que a Sr.ª Ministra não gosta!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É um bom exemplo de gestão pública que a Sr.ª Ministra pode

alargar pelo País.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: a água é um bem

fundamental das pessoas e deve ser gerida em função dos interesses das pessoas e não de qualquer lógica

de lucro das empresas privadas. Esta é uma questão fundamental!

Para nós, a água é um direito inalienável, é um direito fundamental e, portanto — isto destina-se também

aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda —, não é referendável. Nós lutaremos, firmemente, contra a

privatização da água e, permanentemente, pela gestão pública da água.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Magalhães.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate

permite-me apenas três notas.

Em primeiro lugar, a ideia de que se vai privatizar a água é errada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O seu colega de bancada diz que não!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — A água é um bem público e, para deixar bem claro aquilo que alguns

dizem sobre esta matéria, este ruído não faz qualquer sentido. A água não é uma mercadoria, a água é um

bem público, sempre será um bem público, a posse das infraestruturas dos sistemas é e será pública, a

titularidade de serviços continua na esfera pública.

Segunda nota: dizer que estamos a abrir o setor das águas e dos resíduos aos privados é errado, porque

os privados estão no setor das águas e dos resíduos há muitos anos. Cerca de 20% dos portugueses já são

abastecidos por sistemas geridos por privados. E não são palavras minhas, são palavras recentes do Prof.

Nunes Correia, antigo Ministro socialista, nesta Casa, em audições que realizámos. Que fique bem claro que

os privados já operam, há muito, nas áreas das águas e dos resíduos, na alta e na baixa, e só em sistemas

municipais são 36.

Terceira nota: a posição do Partido Socialista sobre esta matéria é muito estranha. Na verdade, quem fez o

caminho até aqui foi o Partido Socialista. Na lei anterior, da sua responsabilidade, a Lei n.º 88-A/97, já estava

prevista a concessão de serviços a privados em todas as áreas, com a exceção de a titularidade ser do

Estado.

No PEAASAR II (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais),

aprovado pela tutela em dezembro de 2006, do Governo do PS, prevê-se uma maior participação dos privados

em todos os setores das águas.