8 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda

Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Conforme já foi mencionado, sobe

hoje a esta Câmara a petição n.º 151/XII (1.ª), da iniciativa do Sr. Vítor Antunes, Presidente da Junta de

Freguesia da Quinta do Conde, em que os signatários solicitam a construção de uma escola secundária na

Quinta do Conde.

Em nome do Grupo Parlamentar do PSD e enquanto relatora da petição, saúdo os peticionários, os 4904

subscritores desta iniciativa, que é, por si só, um ato de cidadania que agrega instituições, autarquias, escolas,

alunos e comunidade.

Conjuntamente, discutem-se três projetos de resolução: o projeto de resolução n.º 402/XII, que recomenda

a construção da escola secundária da Quinta do Perú no sentido de garantir o acesso em condições de

igualdade e de dignidade dos adolescentes de Azeitão e da Quinta do Conde ao ensino secundário; o projeto

de resolução n.º 446/XII (1.ª), que recomenda que se cumpram os compromissos assumidos pelo Governo

anterior — repito, pelo Governo anterior — para garantir o direito à educação pública gratuita, de qualidade

para todos os estudantes da freguesia da Quinta do Conde, de Sesimbra; e o projeto de resolução n.º 631/XII

(2.ª), visando proceder, com caráter de urgência, à construção da escola secundária do Peru, na Quinta do

Conde, para dar resposta às necessidades das populações da Quinta do Conde, de São Lourenço e de São

Simão, como já aqui foi referido.

Sr.as

e Srs. Deputados: Sabemos que o ensino secundário na Quinta do Conde é assegurado pela Escola

Básica Michel Giacometti, com ensino secundário, com a instalação provisória de pavilhões pré-fabricados,

que não são, de modo algum, a resposta desejável.

Sendo o assunto objeto da maior atenção por parte deste grupo parlamentar, é certo, e todos o sabemos,

que o compromisso e as promessas da Parque Escolar não ficaram alicerçados nem em projetos, nem nos

recursos necessários à sua concretização.

Num tempo de contenção,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — De contenção para quem trabalha! Para a banca nunca há contenção!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — … foram priorizadas as intervenções possíveis, no imediato, neste

âmbito, num caminho que será feito sem anúncios mediáticos ou promessas a perder de vista, mas para dar

resposta às necessidades e legítimas expectativas da população e, em especial, dos mais jovens.

Estamos a pagar promessas, mas, Srs. Deputados, não fazemos promessas, não fazemos demagogia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah, pois não!…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais,

cumprimento os Srs. Peticionários e os Srs. Autarcas aqui presentes.

Começo por felicitar os peticionários não só pela iniciativa de trazer à Assembleia da República esta

questão importante, mas também pelo visível esforço que têm feito, junto da comunidade escolar, para dar as

respostas possíveis aos alunos do concelho que pretendem frequentar o ensino secundário. É um esforço que

tem muito mérito, que deve ser reconhecido, e nós reconhecemo-lo.

O CDS não tem dúvidas quanto à necessidade da construção de uma escola secundária na Quinta do

Conde, mas também não tem ilusões e muito menos as alimenta.

Todos conhecemos a situação da empresa Parque Escolar e a forma como a sua gestão ruinosa e o seu

sobre-endividamento prejudicaram a modernização dos estabelecimentos escolares. Pôs-se a propaganda à