8 DE MARÇO DE 2013

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A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Compreendemos as resistências a esta mudança que a petição

claramente expõe por parte dos professores.

No entanto, porque os conteúdos programáticos são respeitados, não concordamos que os alunos sejam

prejudicados e como é para eles e apenas no seu interesse que se fazem revisões da estrutura curricular não

concordamos com os propósitos desta petição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por, em

nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os peticionários desta petição em defesa da disciplina de

Educação Visual e Tecnológica no 2.º ciclo do ensino básico.

Gostaria de começar por dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada do CDS acabou agora de dizer que esta

reestruturação curricular foi sujeita a um longo processo de consulta. Certo é, Sr.ª Deputada — teve,

imediatamente, necessidade de justificar —, que este longo processo de consulta, como o qualificou, verdade,

verdadinha, não teve em conta a generalidade dos contributos que foram dados na consulta.

Portanto, há consultas que são mais um mero pró-forma do que, propriamente, uma verdadeira intenção de

acolher contributos para a melhoria da primeira proposta que é posta em discussão. E nós sabemos que foi

esse o caso, Sr.ª Deputada.

Se nós nem soubéssemos que o verdadeiro objetivo desta reestruturação curricular foi a contenção de

despesas — para utilizar um eufemismo —, à conta, designadamente, do despedimento em massa de

professores, se nós não soubéssemos isso, Sr.ª Deputada, provavelmente até poderíamos acreditar em

algumas «histórias da Carochinha». Mas nós sabemos — e os Srs. Deputados da maioria também o sabem —

que este foi um despedimento como nunca foi feito anteriormente. E esse era o verdadeiro objetivo desta

reestruturação curricular.

Relativamente à disciplina de Educação Visual e Tecnológica, será que os Srs. Deputados da maioria,

passado este tempo, conseguem dizer-nos com base em que estudo foi feita a opção do Governo de acabar

com esta disciplina? É que não há estudos, designadamente de caráter pedagógico, que justifiquem o que o

Governo fez!

O Governo, de facto, está a procurar introduzir um esquema pedagógico em Portugal que é

extraordinariamente preocupante. E porquê? Porque não toma a educação do indivíduo como um processo

integral e está a tornar residual aspetos tão importantes como o ensino artístico ou o ensino desportivo,

esquecendo que, em Portugal, muitas crianças, fundamentalmente devido à sua condição económica, o único

contacto que têm com a arte e com o desporto é na escola.

Ora, reduzir esta componente de educação integral do indivíduo é reduzir as oportunidades de contacto

destas crianças e destes jovens com esta componente fundamental para essa educação integral.

Portanto, os senhores chegam aqui e dizem: «Para nós só é importante a Língua Portuguesa, a

Matemática, a História, a Geografia, e até reforçámos a carga horária destas disciplinas». Lamentamos, mas

isso não chega! Os senhores podem, inclusivamente, pôr os alunos a estudar Português e Matemática quatro

horas por dia, mas, com as condições que os senhores estão a atribuir à escola pública, eles não chegam lá,

Sr.as

e Srs. Deputados!

O Sr. Bruno Dias (PCP) — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto porque estão a aumentar o número de alunos por turma;

porque estão a reduzir as condições de aprendizagem nas salas de aula; porque estão a desmotivar

professores; porque estão a desorganizar a escola pública. Ou seja, os senhores estão a desvalorizar as

condições necessárias para o sucesso da aprendizagem.

De facto, Sr.as

e Srs. Deputados, Os Verdes apoiam as pretensões desta petição e não cairá em desuso a

necessidade de discutir permanentemente esta reestruturação curricular, que foi um erro governativo.