I SÉRIE — NÚMERO 63

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que o tempo que entretanto passou, entre a entrega da petição e esta discussão, inviabiliza parte do propósito

da petição, apesar de não perder a sua validade nem de a discussão perder o seu interesse.

Para discutir esta petição temos que voltar atrás no tempo e recordar como é que decorreu o processo. Já

aqui foi referido que resultou de um longo processo de consulta, que contou com 1700 contributos recebidos

no Ministério da Educação até janeiro de 2012, tal como também é referido na petição. No final, coube ao

Ministério analisar as propostas e depois decidir, como é da sua responsabilidade.

Numa consulta pública — é bom perceber isto — não quer dizer que se aceitem todas as propostas, quer

dizer que se consultam várias propostas para melhor se decidir, como é óbvio. E foi depois de feita esta

consulta pública que foi apresentada a versão definitiva da estrutura curricular, em março de 2012, com a qual

concordamos

E concordamos porquê? Porque esta revisão é suportada por três princípios que, para nós, são basilares.

O primeiro princípio é o do reforço do ensino das disciplinas estruturantes, ou seja, do Português, da

Matemática, da História e da Geografia, que viram os seus horários reforçados. Além disso, a disciplina de

Inglês foi dada como obrigatória num período de cinco anos.

O segundo princípio é o do combate à dispersão curricular. Esta revisão não se limita a reforçar o ensino

das disciplinas estruturantes, atribuiu uma prioridade na distribuição horária a estas disciplinas, tornando claro

para os alunos e para as escolas que as aulas de Português são mais importantes do que as atividades

escolares não curriculares. Ainda recentemente, Portugal era o campeão europeu da dispersão curricular com

quase 1/3 da carga horária dos alunos passada em atividades escolares não curriculares, o que é grave.

Como sabem, a dispersão curricular mede-se em tempo, no tempo dedicado às disciplinas estruturantes e

não no número de disciplinas, como é tantas vezes, e erradamente, sugerido pela oposição. Ora, esta

dispersão tinha de acabar e acabou.

O terceiro princípio é o da autonomia. A revisão atribuiu às escolas maior autonomia pois, agora, as

escolas podem decidir sobre a duração das aulas, que era uma coisa que não podiam fazer.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Podem também oferecer disciplinas de escola, reforçando

assim a sua identidade e podem ainda criar ofertas complementares nas áreas da cidadania, na área artística,

cultural e científica, diversificando assim a sua oferta educativa.

Por fim, e no que respeita à disciplina de EVT no 2.º ciclo, lembro que, na passada Legislatura, o CDS

opôs-se ao fim do par pedagógico da disciplina de EVT.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso foi quando estava na oposição!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, opusemo-nos à proposta do Governo socialista, que

pretendia que apenas um professor lecionasse EVT.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas agora já não é assim!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas porque é que nos opusemos? Porque era evidente que o

programa estava feito para ser lecionado em par pedagógico e seria impossível que apenas um professor

conseguisse lecionar duas matérias distintas.

Se a proposta do Governo do Partido Socialista tivesse vingado eram os alunos os principais prejudicados

e foi por isso que nos opusemos.

Ora, a reorganização que estamos agora a discutir dividiu a disciplina de EVT em duas e, obviamente, com

duas novas disciplinas mantêm-se os dois professores, respeitando-se assim a especificidade dos programas,

como sempre defendemos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!