9 DE MARÇO DE 2013

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formam um todo com o respeito pelos compromissos internacionais, nomeadamente os que resultam da sua

vinculação à Aliança Atlântica e à União Europeia, que são as alianças vitais — repito, vitais — para garantir a

defesa e a segurança de Portugal.

As Grandes Opções confirmam, reiterada e categoricamente, a necessidade de consolidar a posição de

Portugal nos quadros multilaterais da NATO e da União Europeia. O enquadramento multilateral da defesa e

da segurança nacional continua a ser indispensável para garantir o lugar de Portugal como parte integrante da

comunidade de segurança transatlântica.

Por último, há uma continuidade expressa na definição de Portugal como, e cito a expressão do

documento, «um produtor internacional de segurança». Também é verdadeira esta afirmação.

Com efeito, Portugal distinguiu-se, nos últimos 20 anos, pela sua capacidade para assumir

responsabilidades internacionais no quadro das missões conjuntas comandadas pelos Estados democráticos

que puderam assegurar a resolução de conflitos e a restauração da segurança e da estabilidade e fizeram do

pós-Guerra Fria um período prolongado de paz nas relações entre as potências sem precedente na política

internacional.

Portugal reconhece que, e cito, «as fronteiras da segurança internacional vão para além das fronteiras

territoriais nacionais do Estado» e Portugal é um dos raros Estados que participou de forma relevante em

missões cruciais em três continentes: na Europa (Bósnia-Herzegovina e Kosovo), em África (Angola e

Moçambique) e na Ásia e Médio Oriente (Líbano, Afeganistão e Timor-Leste).

As Forças Armadas portuguesas, que gostaria de saudar, têm servido sempre com grande distinção em

todas as missões militares internacionais da NATO e da União Europeia. É impossível ignorar a importância da

participação de Portugal nas missões militares internacionais. Essa participação é crucial não só para

consolidar o estatuto e a reputação de Portugal enquanto membro responsável da comunidade internacional

como para fortalecer a sua posição na Aliança Atlântica e na União Europeia. Essa participação é

indispensável para realizar os objetivos permanentes da política externa portuguesa.

Assim, estão definidas três dimensões que me parecem importantes e que definem o quadro de

continuidade política e conceptual do documento das Grandes Opções.

Contudo, gostaria de alertar para que não façamos da continuidade uma condição comodista, pois sendo a

continuidade uma virtude, em alguns casos, quando praticada em excesso transforma-se num bloqueio. E, de

facto, este é o caso das Grandes Opções, como tal, quando se continuam a referir a um Conceito Estratégico

de Defesa Nacional. Por isso, na minha opinião, as Grandes Opções deveriam chamar-se aquilo que são:

estratégia de segurança e defesa nacional.

É fácil entender a razão pela qual tanto a Aliança Atlântica, desde 1950, e a União Europeia, desde 2003,

podem ter conceitos estratégicos enquanto que os Estados podem ter estratégias nacionais.

Aplausos do CDS-PP.

Os Estados Unidos e a maior parte dos nossos aliados ocidentais adotaram esta denominação como a

mais apropriada para identificar a natureza dos documentos formais que definem as principais linhas de

orientação da política de defesa e de segurança.

Certos bloqueios constitucionais legais, mas também mentais, continuam a impedir que a estratégia de

segurança nacional passe a usar o seu nome próprio, mas não impede que estas Grandes Opções definam

um quadro integrado das políticas de defesa e de segurança nacional.

Em segundo lugar, as Grandes Opções representam uma inovação em três áreas relevantes da política de

segurança e defesa na sua procura pelas propostas mais adequadas a um quadro internacional que o

documento refere e define como um quadro de transição de poderes, um quadro de volatilidade, de incertezas

e de imprevisibilidade no contexto internacional, que me parece ser evidente.

O documento, como é costume neste tipo de situações, aponta, e bem, as grandes tendências da política

internacional, da economia internacional e do que está a acontecer no mundo.

Deste modo, e como afirmam as Grandes Opções, definir a política internacional ou, passo a citar, «o

sistema internacional como estando num processo de transição é o mesmo que dizer que está num momento

em que os riscos de guerra entre os Estados estão a aumentar exponencialmente e pode haver uma

transferência de poder que altere profundamente os equilíbrios internacionais.»