4 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, 2012 foi o melhor

ano de sempre na execução do QREN. Foram injetados na economia pelo QREN perto de 4000 milhões de

euros.

O QREN representou, em 2012, 2,4% do PIB nacional e, pela primeira vez, as empresas receberam mais

recursos do que o Estado. O QREN terminou o ano sem pedidos de pagamento pendentes; em 2012, Portugal

foi o país da União Europeia que melhor executou os fundos do QREN e, em 2013, em 31 de janeiro, a taxa

de aprovação dos investimentos é de 93,2%.

Mas mais importante do que o volume do orçamento do próximo QREN são as condições da sua utilização.

Este Governo conseguiu taxas notáveis de comparticipação para os investimentos: 85% para os fundos de

coesão e regiões menos desenvolvidas; 80% para as regiões de transição; 50% para as regiões mais

desenvolvidas. Portugal conseguiu, pois, um bom acordo.

Sr. Deputado António José Seguro, concorda ou não que este foi um bom acordo para o País?

Por outro lado, Sr. Deputado, tive oportunidade de ler a moção que apresenta ao Congresso do Partido

Socialista e confrontei-a com a moção de censura que apresentou aqui, neste Parlamento. Constatei que a

moção de censura é uma mera introdução da moção que apresenta ao Congresso. Sr. Deputado, julgo que se

enganou, que utilizou uma moção para censurar o Governo quando queria, afinal de contas, falar apenas, e

só, para o seu partido. Afinal, enganou-nos a todos. Não está a censurar o Governo, está a falar para o Partido

Socialista. Concorda ou discorda, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, duas breves

observações, a primeira das quais em resposta à pergunta que me fez.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É só dizer se concorda ou não!

O Sr. António José Seguro (PS): — Se houve tanta injeção de fundos comunitários no ano passado,

como foi possível que a nossa economia tivesse contraído 3,2%?! Só quero que me explique isto!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado António Rodrigues confessou aqui que leu a moção que apresento ao Congresso do

Partido Socialista. Merece-me apenas um comentário: fez muito bem, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do

PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Governo anterior,

que o senhor apoiou sem reservas, apesar de ser a única entidade a conhecer bem a realidade das contas do

País e em plena crise financeira, nacional e internacional, não se cansou de lançar PPP rodoviárias, deixando

encargos elevadíssimos às próximas gerações de portugueses.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!