20 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não o critiquei por ter

apresentado medidas à troica ou por ainda não as ter apresentado. Só lhe coloquei uma pergunta sobre aquilo

que todos nós e os portugueses precisamos de saber. Isto é, se já há, ou não, alguma medida negociada entre

o Governo português e a troica que este Parlamento e os portugueses desconheçam. E aquilo que retenho

como bom é a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro de que não há nenhuma medida negociada entre o seu

Governo e a troica que seja do desconhecimento deste Parlamento e dos portugueses.

Não critiquei o Sr. Primeiro-Ministro dizendo que já devia ter apresentado, ou não. Aliás, quem se apressou

foi o Sr. Primeiro-Ministro, numa declaração, 48 horas depois da declaração de inconstitucionalidade, pela

segunda vez, de normas do seu Orçamento do Estado, e foi o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo que se

multiplicaram em notícias dizendo que o Conselho de Ministros iria tomar um conjunto de decisões. Por isso, é

normal que os portugueses, que vivem nesta incerteza e nesta insegurança, sem saberem o que lhes vai

acontecer no dia de amanhã, queiram conhecer estas propostas e estas medidas.

Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro insiste numa política que é conhecida como política de

austeridade do «custe o que custar», a tal política que o Sr. Primeiro-Ministro garantiu aos portugueses que

exigiria pesados sacrifícios mas que cumpriria todas as metas. E se há aqui alguma ficção é a sua, Sr.

Primeiro-Ministro, porque as suas palavras e o discurso do seu Governo não colam com a realidade.

Aquando da sétima avaliação, reconheceu-se que o desemprego era superior ao previsto, que vai a

caminho de mais de um milhão de desempregados no final deste ano, que a recessão da economia vai ser o

dobro do previsto. A resposta do Primeiro-Ministro, em Viana de Áustria, foi esta: «Estamos na direção correta

e não é necessário fazer nenhuma alteração no nosso ajustamento». Isto é que é ficção, Sr. Primeiro-Ministro,

porque a realidade é bem diferente.

O Sr. Primeiro-Ministro falou em controlarmos a nossa dívida. Sr. Primeiro-Ministro, ainda ontem ficámos a

conhecer novos dados. A dívida, em setembro do ano passado, era de 120% do PIB; em dezembro do ano

passado aumentou para 123% do PIB e, em fevereiro deste ano, aumentou para 126% do PIB. Sr. Primeiro-

Ministro, onde é que há algum controlo da dívida pública, neste momento?

Nesta questão é que há uma grande divergência, que já não é só entre o PS, o senhor e o Governo, é

entre o País, na sua maioria, e o seu Governo. Os senhores estão isolados porque continuam a fazer um

discurso ficcionado de que o País está a sair da crise, aplicando uma receita de austeridade. E esse é o vosso

erro, tanto na aplicação da receita como na persistência em continuar com essa receita. Se o Sr. Primeiro-

Ministro está a pensar ou a imaginar que o senhor define a política e o PS preenche o formulário, está muito

enganado, porque o Partido Socialista não contribuirá para essa política.

Aplausos do PS.

Aquilo que os portugueses exigem é muito claro, Sr. Primeiro-Ministro: pare com a austeridade, aproveite o

tempo que tem até à elaboração do próximo orçamento retificativo para mudar de política, porque é necessário

que o País tenha uma estratégia que concilie o rigor e a disciplina orçamental com uma agenda para o

crescimento e para o emprego.

Desde o início que lhe digo isto e a grande divergência e a grande diferença reside precisamente nesta

questão. A sua opção ideológica foi a de fazer um ajustamento brusco e imediato, na lógica de «primeiro as

finanças públicas e só depois a economia». Sempre lhe disse, desde o início, que isso era um erro, que seria

catastrófico para o nosso País, como, infelizmente, se está a provar. E, em alternativa, propus-lhe uma outra

estratégica, que era a de conciliar a consolidação das finanças públicas, através de uma trajetória realista,

com crescimento e com emprego. Isso significava financiamento às nossas empresas, dinamização da procura

interna, capacidade de financiamento, significava que pudéssemos ter contratado uma linha com o Banco

Europeu de Investimento para apoiar as pequenas e médias empresas e significa um conjunto de propostas

que já tive oportunidade de apresentar ao Governo.

Qual foi a sua resposta? Foi fechar todas as portas às nossas propostas e às nossas medidas. Qual foi a

resposta da maioria? Foi apoucar as nossas propostas, a nossa estratégia e as medidas. Hoje, aquilo que

senhor vê quando olha para o País é consequência da sua política, uma política errada que não promove a

saída sustentável do nosso País da crise em que estamos.

Portugal está hoje pior do que há dois anos e tem um responsável: o senhor e o seu Governo!