I SÉRIE — NÚMERO 81

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, que saúdo neste

primeiro debate quinzenal em que participam, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-

Ministro, o Programa de Ajustamento e de reforma estrutural que o País está a desenvolver corresponde, em

primeiro lugar, à necessidade de o Pais ter finanças públicas saudáveis, que permitam salvaguardar a

prestação dos serviços públicos e o Estado social e possam também garantir um ciclo de crescimento

económico sustentado e duradouro.

É verdade que, para além desta necessidade, o Estado português assumiu, através do Governo anterior,

um compromisso internacional com os seus credores, que — temo-lo dito sempre — não deve deixar de

cumprir. Como sabemos, esse compromisso foi também assumido pelos três partidos mais representativos

deste Parlamento, a que correspondem cerca de 85% dos Deputados desta Câmara. São, de resto, Sr.

Primeiro-Ministro, os mesmos Deputados e os mesmos partidos que concordaram com os objetivos de

estabilidade orçamental do tratado europeu e com a aprovação da lei de enquadramento orçamental. E, Sr.

Primeiro-Ministro, se nenhum destes Deputados atuou sob reserva mental, nenhum deles deve fugir à

responsabilidade de contribuir para a execução e para o sucesso deste Programa. Estamos todos

comprometidos com este desígnio.

Esta assunção de responsabilidades, este cumprir com a palavra dada foi e continua a ser fundamental

para que possamos manter a confiança dos nossos parceiros internacionais, e é com base nessa confiança

que Portugal viu já baixar os juros dos empréstimos deste Programa, que foi possível termos as metas do

défice flexibilizadas e será também com base nesta confiança que poderemos alcançar a extensão das

maturidades dos empréstimos, que, como sabemos, tem a condicionante de estar ligada à nossa capacidade

de cumprirmos estes nossos objetivos.

Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que isto é, de facto, importante, porque estamos a falar não só de cumprir

objetivos imediatos desta legislatura mas também de programar e projetar nas próximas legislaturas picos de

pagamentos que estão previstos e que podem onerar futuros orçamentos

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quando o Governo e esta maioria, mais uma vez, de forma séria e genuína,

se disponibilizam para aproximar posições, para podermos cumprir os nossos compromissos, para podermos

ter uma palavra forte na Europa, de facto, mais não estamos do que a dar corpo às decisões mais importantes

que, de ponto de vista politico, o País tem assumido nos últimos anos.

Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que esta maioria não precisa dos votos do Partido Socialista, dos partidos

da oposição, para aprovar leis no Parlamento — sabemos disto. Mas o País precisar do apoio do Partido

Socialista, precisa da responsabilidade do Partido Socialista para não desbaratar a confiança que fomos

reconquistando ao longo dos últimos dois anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Precisa também do Partido Socialista para projetar nas próximas

décadas as reformas estruturais que podem alicerçar um ciclo de crescimento sustentado e duradouro.

Sr. Primeiro-Ministro, este é o ponto-chave. A responsabilidade do Partido Socialista não é necessária,

como muitos têm dito, para salvar o Governo. Não é isso que está em causa! Ela é, de facto, necessária para

ajudar o País e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos estar mais de acordo com o facto de o Governo

abrir esta janela de oportunidade para podermos aproximar posições, no diálogo democrático, com os partidos

da oposição, com os parceiros sociais, em especial, com o maior partido da oposição.

Claro que também sabemos que posições fechadas, algumas derivas de radicalismo, colocarmos no

debate político condições do género «ou aceitam as nossas ideias tal como nós as formulamos, sem tirar nem

por, ou não consenso possível», e isto tem acontecido de quando em vez, é uma postura que não favorece

este diálogo nem este consenso.