I SÉRIE — NÚMERO 85

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serão sempre excluídas por terceiros, ao contrário do que afirmou a Sr.ª Deputada que me antecedeu. Por

exemplo, as urgências de 24 horas, a formação de novos profissionais, o tratamento de doenças catastróficas

e também os recém-nascidos que nascem nas maternidades privadas e que necessitam de cuidados

intensivos são, obviamente, transferidos para hospitais públicos.

Ao mesmo tempo, o Partido Socialista encara de modo positivo o envolvimento de outros setores na

prestação de cuidados de saúde desde que de forma complementar.

A rede de cuidados continuados integrados, com grande envolvimento do setor social e até privado, foi

exemplo disso mesmo. Estabelecemos um acordo rigoroso e transparente com as misericórdias para a

realização de mais de 100 000 consultas e de 15 000 cirurgias. Mas, infelizmente, assistimos agora a que os

paladinos do setor social e do setor privado, que são os partidos da atual maioria, são precisamente os

primeiros que as abandonaram, mantendo encerradas dezenas de unidades de cuidados continuados

integrados que estão prontas e que tanta falta têm feito às pessoas.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A eventual

devolução da gestão de hospitais do Serviço Nacional de Saúde às misericórdias tem sido tratada por este

Governo com demagogia e até com irresponsabilidade. Isto não significa, para o Partido Socialista, que essa

transferência não possa acontecer, num caso ou noutro, em função da realidade local e que garanta a melhor

solução para as populações e para o interesse público. Não é o que está a acontecer, infelizmente. Só uma

análise casuística, objetiva, participada e de forma transparente, envolvendo as comunidades e as autarquias,

é aceitável.

No entanto, o Governo optou por proclamações políticas antes da análise técnica. É um procedimento que

causa muita apreensão em relação à decisão final. Por isso, julgamos muito oportunas estas iniciativas do

Bloco de Esquerda e do PCP.

Mas o Partido Socialista adota uma posição não dogmática de quem vê o setor social não lucrativo como

um aliado das políticas inclusivas.

Decisões sobre hospitais só com avaliação prévia e diálogo com a comunidade, assegurando as vantagens

para os destinatários e para o Estado.

E porque não — deixo aqui a pergunta — começar pela abertura das tais unidades de cuidados

continuados integrados (já fizemos este apelo ao Sr. Ministro), que estão prontas mas que continuam

encerradas? Talvez fosse melhor!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção muito sintética, dado o pouco tempo de que

dispões, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, serei muito sintética, mas penso que o Sr. Presidente me dará

o benefício da tolerância que deu aos outros oradores.

Sr.as

e Srs. Deputados, o que está em causa, com a transferência da gestão dos hospitais para as

misericórdias é um assunto muito sério e muito importante. Lamento profundamente que o PSD e o CDS,

embora seguindo caminhos diferentes — o PSD optou por uma intervenção mais generalista e o CDS por uma

intervenção mais radical —, não tenham respondido ao essencial do problema.

Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, podemos utilizar muitos adjetivos, podemos classificar tudo, mas o que

importa — era isso que se esperava das bancadas da maioria — é a resposta às questões-chave: saber qual a

vantagem de transferir a gestão destes hospitais para as misericórdias, bem como saber o que faz sentido e o

que ganhamos em passar a pagar a gestão privada destes hospitais. A isto é que os senhores têm de

responder, porque a proposta é vossa.

Sr. as

e Srs. Deputados, as populações sabem bem o que está em causa. Veja-se o caso da população de

Barcelos, das autarquias de Barcelos — deve intervir-se antes e não depois dos factos consumados, Srs.