4 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Deputada Catarina Martins falou muitas vezes na Companhia Nacional de Bailado. O PSD, como

sabe, no seu Programa, mostrou-se sempre disponível para a elaboração de um estatuto do bailarino

profissional da Companhia Nacional de Bailado, pois os problemas de que a carreira destes bailarinos enferma

são de uma grande complexidade e precisam de uma análise global e integrada, contemplando as múltiplas

facetas da especificidade desta atividade profissional.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.ª Deputada sabe que não apresentou um projeto de lei, não sabe?

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Também o Partido Socialista, como sabem, em tempos, esteve

a preparar um estatuto do bailarino, que visava especificamente a Companhia Nacional de Bailado.

Estes diplomas colocam a questão «quem é o bailarino?», tanto que falam no bailarino de dança clássica,

de dança contemporânea.

O PSD e o Governo têm trabalhado para a criação de um estatuto do bailarino e da carreira,

nomeadamente da Companhia Nacional de Bailado.

É esse o nosso compromisso e é isso que temos dito. Não vamos abrir uma caixa de Pandora que não

sabemos exatamente a quem é que se destina. É necessário fazer-se uma definição da carreira. É necessário

definir-se a quem se destinam estes diplomas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu começo por saudar os

representantes da comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, que, de acordo com as

intervenções que já foram feitas, são presença regular nesta Assembleia. Agradecemos a sua disponibilidade

para vir falar connosco e para nos alertar.

O Partido Ecologista «Os Verdes» traz-nos um projeto de lei que, como já foi dito, tem o mérito de voltar a

trazer a debate uma questão que, importa dizer, não foi esquecida, que é uma questão complexa, mas

sobretudo uma questão que visa criar soluções para o que constitui uma evidente injustiça em relação aos

bailarinos profissionais.

O bailado profissional clássico ou contemporâneo, como já foi referido, constitui uma arte que exige grande

destreza física, sendo, nesse sentido, absolutamente comparável ao desporto de alta competição. Só que

esses profissionais — o que é incompreensível — não beneficiam de um regime de proteção adequado em

caso de doença ou de invalidez.

Esta ausência de legislação específica, logo equilibrada e justa, não se verifica apenas no que diz respeito

aos seguros de saúde — que é um dos pontos essenciais, não temos dúvidas disso.

Todavia, foi por estar consciente desta urgência em resolver uma série de questões relativas ao bailarino

profissional (e ainda bem que a Sr.ª Deputada Conceção Pereira o relembrou) que o anterior Governo, aliás,

na pessoa da Sr. Deputada Gabriela Canavilhas, estava a elaborar o estatuto do bailarino. Infelizmente — e já

todos conhecemos a história —, não foi possível levar a bom porto este projeto, que ficou interrompido.

Embora reconhecendo que muitos dos projetos hoje aqui apresentados — o do PCP, o do BE e o de Os

Verdes — abordam algumas das questões essenciais, temos, muito sinceramente, algumas dúvidas sobre as

propostas apresentadas, além de que consideramos que são projetos parcelares, que não englobam medidas

que têm de ser tomadas.

É neste sentido que o Partido Socialista, ainda hoje, vai apresentar o seu projeto, que já está elaborado e

que optámos por não agendar por arrastamento, como se faz habitualmente, precisamente porque queríamos

ter tempo para finalizar um projeto que consideramos mais consistente e mais elaborado, no qual voltamos a

insistir nas questões do registo, da segurança social e dos seguros de saúde adequados, do acesso ao ensino

superior e em medidas de apoio para a reconversão. Achamos que tudo isto é importante que funcione.

Como é evidente, este regime pode ser aplicado a todos os bailarinos profissionais, sem esquecer a

especificidade a Companhia Nacional de Bailado. Em todo o caso, para já, esse nosso projeto é geral, porque