I SÉRIE — NÚMERO 86

42

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Portanto, esperemos que votem a favor dos projetos de resolução, do PS e

do BE, e do projeto de lei que o PCP propõe.

Em segundo lugar, este debate demonstra que só um Governo sem o PS e sem o PSD e o CDS é que

poderá, de facto, resolver este problema, porque esta alternância leva sempre à não resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela

Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, tenho estado a ouvir este debate com um sorriso,

porque a única forma de enfrentarmos este tipo de declarações é com um sorriso.

E sabe, Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt, só fala do passado quem não tem qualquer futuro a oferecer

a quem quer que seja.

Aplausos do PS.

Gostava ainda de lembrar à Sr.ª Deputada do CDS que todas as fases que referiu deste plano que está em

marcha foram, todas elas, sem exceção, feitas pelo Governo anterior. Basta confirmá-lo com o Presidente do

ICA, José Pedro Ribeiro, que poderá vir a este Parlamento dar o seu testemunho. Atreva-se a contrariar o

Presidente do ICA, que ele dirá que tudo aquilo que a senhora fez e disse foi feito pelo Governo anterior!

Gostava ainda de dizer que tanto sei que até sei quanto custa cada um dos equipamentos. Custa 100 000

€.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — E o financiamento europeu era de 85%. Ou seja, restavam 15 000 €

por equipamento, a dividir entre a autarquia e o Governo. Está a ver como eu sei!…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluído o

debate conjunto dos projetos de resolução n.os

604/XII (2.ª), do PS, e 710/XII (2.ª), do BE, e do projeto de lei

n.º 407/XII (2.ª), do PCP.

Passamos à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 403/XII (2.ª) — Legaliza o cultivo de canábis

para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis (BE).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dez anos depois da descriminalização

do consumo, é tempo de Portugal voltar a dar um exemplo nas políticas de combate à toxicodependência

através de novas medidas, responsáveis e tolerantes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O centro destas políticas tem de continuar a ser, por um lado, a saúde e a

promoção de escolhas informadas e, por outro, o combate sem tréguas aos traficantes de droga.

A descriminalização, cujos efeitos positivos, hoje, ninguém nega, deixou alguns problemas por resolver,

pois não deixa nenhuma alternativa ao consumidor que não seja a aquisição da canábis no mercado ilegal. E