Debates Parlamentares - Diário 090, p. 3 (2013-05-16)

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17 DE MAIO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Como hoje não há expediente para anunciar, vamos entrar diretamente na ordem do dia, que consiste, em

primeiro lugar, em declarações políticas, seguindo-se o debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 354/XII

(2.ª) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 713/XII (2.ª), sobre o Arsenal do Alfeite, a discussão

conjunta e na generalidade dos projetos de lei n.os

272/XII (2.ª) e 269/XII (2.ª), relativos às coligações e listas

de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais, e, por fim, a apreciação do projeto de resolução n.º

704/XII (2.ª), sobre a Constituição na escolaridade obrigatória.

De acordo com o resumo da agenda de hoje que acabei de enunciar, vamos entrar no período destinado a

declarações políticas.

Estão já inscritos os Srs. Deputados Duarte Pacheco, do PSD, Basílio Horta, do PS, Cecília Meireles, do

CDS-PP, Paulo Sá, do PCP, e Helena Pinto, do BE.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra para uma declaração política.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Completam-se amanhã, dia 17 de

maio, dois anos sobre o momento em que foi aprovada, pelas instâncias internacionais, a ajuda externa a

Portugal.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Nesse momento, os portugueses compreenderam definitivamente que «não há almoços grátis» e que a

fatura dos anos de irresponsabilidade e de festa estava a chegar.

Para avivar a nossa memória, Srs. Deputados, irei recordar a imprensa da época, através da projeção de

algumas imagens.

Com efeito, na sequência do déficedo Estado e de altos níveis de endividamento, da perda de

credibilidade do Governo português e da incapacidade do Estado em se financiar, a realidade impôs-se:

bancarrota ou a perda de soberania financeira, através da assinatura de um Programa de Assistência

Económica e Financeira.

A assinatura deste Programa, para muitos portugueses, foi o culminar de meses de incerteza, com

emissões de dívida pública com juros record, com sucessivas notícias de rutura nos pagamentos do Estado e

a confirmação de que se avizinhavam dias de muitos sacrifícios.

Ao longo destes dois anos, confirmou-se que muitos foram os sacrifícios solicitados aos portugueses.

Ao longo destes dois anos, muitos foram os custos sociais e económicos resultantes da implementação do

Programa de Ajustamento, assinado pelo Governo socialista — uma pesada recessão, um nível de

desemprego dramático.

Mas também ao longo destes dois anos, muitas foram as reformas estruturais desenvolvidas e

implementadas — na justiça, na esfera laboral, no regime de licenciamento, na gestão do setor empresarial do

Estado, na desburocratização da Administração Pública, no ambiente concorrencial, entre muitas outras.

Ao longo destes dois anos, foi possível equilibrar as contas externas, mostrar determinação na procura do

equilíbrio das contas públicas, com a consequente redução do saldo primário e do saldo estrutural do Estado.

Ao longo destes dois anos, foi possível recuperar a credibilidade perdida, a confiança dos mercados

financeiros, a atenção positiva de quem nos avalia. Em consequência, a taxa de juro da dívida pública

portuguesa no mercado secundário, paulatinamente, veio a descer e as emissões de dívida de curto prazo, a 5

e a 10 anos, foram bem-sucedidas, com taxas de juro mais baixas e com procura mais diversificada do que as

últimas operações ocorridas antes da assinatura do Memorando de Entendimento, no tempo do Governo de

José Sócrates.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

17 DE MAIO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Como hoje não há expediente para anunciar, vamos entrar diretamente na ordem do dia, que consiste, em primeiro lugar, em declarações políticas, seguindo-se o debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 354/XII (2.ª) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 713/XII (2.ª), sobre o Arsenal do Alfeite, a discussão conjunta e na generalidade dos projetos de lei n.os 272/XII (2.ª) e 269/XII (2.ª), relativos às coligações e listas de cidadãos eleitores aos órgãos das autarquias locais, e, por fim, a apreciação do projeto de resolução n.º 704/XII (2.ª), sobre a Constituição na escolaridade obrigatória. De acordo com o resumo da agenda de hoje que acabei de enunciar, vamos entrar no período destinado a declarações políticas. Estão já inscritos os Srs. Deputados Duarte Pacheco, do PSD, Basílio Horta, do PS, Cecília Meireles, do CDS-PP, Paulo Sá, do PCP, e Helena Pinto, do BE. Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra para uma declaração política. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Completam-se amanhã, dia 17 de maio, dois anos sobre o momento em que foi aprovada, pelas instâncias internacionais, a ajuda externa a Portugal. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Nesse momento, os portugueses compreenderam definitivamente que «não há almoços grátis» e que a fatura dos anos de irresponsabilidade e de festa estava a chegar. Para avivar a nossa memória, Srs. Deputados, irei recordar a imprensa da época, através da projeção de algumas imagens. Com efeito, na sequência do déficedo Estado e de altos níveis de endividamento, da perda de credibilidade do Governo português e da incapacidade do Estado em se financiar, a realidade impôs-se: bancarrota ou a perda de soberania financeira, através da assinatura de um Programa de Assistência Económica e Financeira. A assinatura deste Programa, para muitos portugueses, foi o culminar de meses de incerteza, com emissões de dívida pública com juros record, com sucessivas notícias de rutura nos pagamentos do Estado e a confirmação de que se avizinhavam dias de muitos sacrifícios. Ao longo destes dois anos, confirmou-se que muitos foram os sacrifícios solicitados aos portugueses. Ao longo destes dois anos, muitos foram os custos sociais e económicos resultantes da implementação do Programa de Ajustamento, assinado pelo Governo socialista — uma pesada recessão, um nível de desemprego dramático. Mas também ao longo destes dois anos, muitas foram as reformas estruturais desenvolvidas e implementadas — na justiça, na esfera laboral, no regime de licenciamento, na gestão do setor empresarial do Estado, na desburocratização da Administração Pública, no ambiente concorrencial, entre muitas outras. Ao longo destes dois anos, foi possível equilibrar as contas externas, mostrar determinação na procura do equilíbrio das contas públicas, com a consequente redução do saldo primário e do saldo estrutural do Estado. Ao longo destes dois anos, foi possível recuperar a credibilidade perdida, a confiança dos mercados financeiros, a atenção positiva de quem nos avalia. Em consequência, a taxa de juro da dívida pública portuguesa no mercado secundário, paulatinamente, veio a descer e as emissões de dívida de curto prazo, a 5 e a 10 anos, foram bem-sucedidas, com taxas de juro mais baixas e com procura mais diversificada do que as últimas operações ocorridas antes da assinatura do Memorando de Entendimento, no tempo do Governo de José Sócrates. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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