O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 100

28

As previsões económicas foram, logo na altura, consideradas irrealistas pelo Conselho Económico e Social,

pela UTAO, pela Universidade Católica, pelo Banco de Portugal e pela generalidade dos analistas não

subordinados à disciplina partidária ou à hierarquia administrativa do Governo — 1% de recessão era algo por

todos considerado irrealista.

O grave problema que o Orçamento retificativo comprova não é nem a degradação da situação

macroeconómica nem sequer o dito «incómodo constitucional».

É que perdemos seis meses preciosos devido à sobranceria de um Governo que se comporta face à

economia como um fundamentalista religioso e face ao direito como um marginal.

Aplausos do PS.

O Documento de Estratégia Orçamental conseguiu uma insólita unanimidade de opiniões sobre a sua

inutilidade estratégica e sobre o seu contributo para o aprofundamento da depressão.

Como diz o insuspeito Conselho das Finanças Públicas, este documento nada tem a ver com a Estratégia

para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020, apresentada pelo Governo, em nada a reflete.

Ou estamos a falar de dois Governos ou esse programa é mais um inconsequente poema visionário como

aqueles que o Ministro Álvaro Santos Pereira repetidamente usa para fazer prova de vida política.

O Conselho das Finanças Públicas diz mesmo que não é possível, face a este documento, identificar as

medidas com base nas quais ele será adotado.

Mas o que aqui se prova é que este Governo fracassado já desistiu do País, porque aquilo que nos diz é

que, em 2017, o desemprego será de 17%, a dívida pública superior à de 2013 e a carga fiscal maior do que

aquela que temos agora. Isto é, o que o Governo propõe para o futuro é mais impostos, mais dívida e mais

desemprego do que aqueles que existiam quando, há dois anos, chegou ao poder.

Aplausos do PS.

Mas se «os amanhãs que cantam» são sombrios, o que temos hoje aqui é uma confissão de impotência e

uma mistificação mal escondida usando o Tribunal Constitucional como álibi.

O Orçamento retificativo reconhece o desvio colossal da execução orçamental da primeira metade de 2013.

A dimensão da recessão será, segundo a OCDE, quase o triplo do que o Governo anunciava há seis meses:

2,7% e não 1%. As medidas de crescimento da receita estão reduzidas a quase metade. A grande razão deste

Orçamento retificativo é a perda de receitas fiscais, já assumida, de 1600 milhões de euros, fruto da recessão

e o aumento da despesa com subsídios de desemprego e com prestações sociais em 500 milhões, fruto da

recessão e da estratégia errada do Governo.

A marca que celebrou os dois anos da vitória eleitoral de Passos Coelho foi a confirmação de uma

recessão de 4% — o pior resultado de sempre —, após nove trimestres, sempre, sempre, de queda da riqueza

nacional.

Aplausos do PS.

O Governo não pode sair daqui sem dizer quanto é que vão custar as medidas estruturais que promete.

Isto é, quantos desempregados vão existir, fruto dos despedimentos na função pública e do aumento do

horário de trabalho, aprovados ontem, pela calada da noite — porque essas é que são as medidas estruturais

deste Orçamento.

Aplausos do PS.

O Ministro Vítor Gaspar não pode fugir a ir à Comissão de Finanças explicar o que não respondeu aqui:

como é que manipula o deflator, como é que martela dados, como é que faz aqui mais um exercício

inconsequente?

Este Orçamento prova que, se estamos pior do que há dois anos, os primeiros seis meses foram

dramaticamente perdidos.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
8 DE JUNHO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 100 4 Portugal pode dar início à recuperação da ativ
Pág.Página 4
Página 0005:
8 DE JUNHO DE 2013 5 Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasqu
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 100 6 O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Orçamento retificat
Pág.Página 6
Página 0007:
8 DE JUNHO DE 2013 7 A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Ministro, é se, perante es
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 100 8 O Sr. Ministro das Finanças tem o dever de exp
Pág.Página 8
Página 0009:
8 DE JUNHO DE 2013 9 … e permitir uma afetação de recursos humanos que possi
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 100 10 Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Pág.Página 10
Página 0011:
8 DE JUNHO DE 2013 11 Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Cristóvão C
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 100 12 ache que não lhe fizeram justiça —, devo dize
Pág.Página 12
Página 0013:
8 DE JUNHO DE 2013 13 Das questões que colocou, se me permite, Sr.ª Deputada Cecíli
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 100 14 A Sr.ª Presidente: — No próximo conjunto de p
Pág.Página 14
Página 0015:
8 DE JUNHO DE 2013 15 O Sr. Honório Novo (PCP): — Como reage ao facto de as exporta
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 100 16 O Sr. Honório Novo (PCP): — É a manigância do
Pág.Página 16
Página 0017:
8 DE JUNHO DE 2013 17 Todo este percurso é no sentido de repormos a confiança nacio
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 100 18 O Sr. António Filipe (PCP): — De resto, há ma
Pág.Página 18
Página 0019:
8 DE JUNHO DE 2013 19 Os Srs. Deputados Honório Novo e Pedro Marques puseram em des
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 100 20 Protestos do PCP e do BE. O deba
Pág.Página 20
Página 0021:
8 DE JUNHO DE 2013 21 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Ou seja, o
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 100 22 de acordo com a sua criação, sustentado pela
Pág.Página 22
Página 0023:
8 DE JUNHO DE 2013 23 nas mãos dos credores internacionais, uma vez que o nosso Paí
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 100 24 pode proporcionar, para novos investimentos,
Pág.Página 24
Página 0025:
8 DE JUNHO DE 2013 25 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasqui
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 100 26 pena de verem alargar os perigosos fenómenos
Pág.Página 26
Página 0027:
8 DE JUNHO DE 2013 27 Aplausos do PSD e CDS-PP. E, já agora, Sr
Pág.Página 27
Página 0029:
8 DE JUNHO DE 2013 29 É indispensável um largo consenso nacional, pelo menos até 20
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 100 30 O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD):
Pág.Página 30
Página 0031:
8 DE JUNHO DE 2013 31 O Sr. Honório Novo (PCP): — … «… Circunstância a que acresce
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 100 32 impondo o alargamento do défice no exato valo
Pág.Página 32
Página 0033:
8 DE JUNHO DE 2013 33 sobretudo, com idade para assumirem as responsabilidades dos
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 100 34 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª
Pág.Página 34
Página 0035:
8 DE JUNHO DE 2013 35 O Sr. Basílio Horta (PS): — Muito bem! O Sr. Jo
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 100 36 vemos que neste Orçamento retificativo há um
Pág.Página 36
Página 0037:
8 DE JUNHO DE 2013 37 Ora, este é o Governo, esta é a maioria que desiste do País e
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 100 38 Daqui teriam, necessariamente, de resultar fa
Pág.Página 38
Página 0039:
8 DE JUNHO DE 2013 39 obrigações nacionais; depois de ter exibido a bandeira da lut
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 100 40 com créditos reconhecidos sobre qualquer enti
Pág.Página 40
Página 0041:
8 DE JUNHO DE 2013 41 Ora, acho isto uma falta de vergonha, porque se há coisa que
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 100 42 Srs. Deputados, a interpelação à Mesa
Pág.Página 42
Página 0043:
8 DE JUNHO DE 2013 43 Entre 2009 e 2013, o PIB, na Grécia, caiu mais de 20%. Em Por
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 100 44 Começamos por votar o voto n.º 131/XII (2.ª)
Pág.Página 44
Página 0045:
8 DE JUNHO DE 2013 45 junto à ONU, em Genebra, acompanhando contenciosos na OMC na
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 100 46 A Assembleia da República, reunida em Plenári
Pág.Página 46
Página 0047:
8 DE JUNHO DE 2013 47 O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 100 48 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos
Pág.Página 48
Página 0049:
8 DE JUNHO DE 2013 49 Segue-se a votação conjunta dos restantes pontos do me
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 100 50 Portanto, não passaremos diretamente às votaç
Pág.Página 50
Página 0051:
8 DE JUNHO DE 2013 51 notícias de que no gabinete do próprio Primeiro-Ministro se e
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 100 52 Por isso, neste momento o que está a ser feit
Pág.Página 52
Página 0053:
8 DE JUNHO DE 2013 53 Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.ª Ce
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 100 54 Submetido à votação, foi aprovado, com votos
Pág.Página 54
Página 0055:
8 DE JUNHO DE 2013 55 na generalidade, da proposta de lei n.º 146/XII (2.ª) — Aprov
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 100 56 O Partido Socialista, que atribui prioridade
Pág.Página 56
Página 0057:
8 DE JUNHO DE 2013 57 Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Grupo Par
Pág.Página 57