8 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará na Mesa uma declaração de voto relativa à votação que acabámos de proceder.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 145/XII (2.ª) — Estabelece um regime de prestação de

informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de

entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação das medidas de política

remuneratória adequadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

A proposta de lei baixa igualmente à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, PS, PCP e BE, solicitando a baixa à

Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da

preparação de um único texto, dos projetos de resolução n.os

725/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector

portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região (PSD), 594/XII (2.ª)

— Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do porto de

pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação (BE), 687/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, fundamentais para a

dinamização económica da região (PS) e 748/XII (2.ª) — Dinamização da atividade portuária no Algarve como

instrumento de desenvolvimento da economia regional (PCP).

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Em consequência, os diferentes projetos de resolução baixam à Comissão de Economia e Obras Públicas,

sem votação, pelo prazo de 15 dias.

Passamos à votação, na generalidade, a proposta de lei n.º 151/XII (2.ª) — Procede à primeira alteração à

Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos o favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 754/XII (2.ª) — Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental

2013-2017 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 755/XII (2.ª) — Rejeita o Documento de

Estratégia Orçamental 2013-2017 e propõe prioridades para o crescimento e o emprego (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 691/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da

alienação do Museu da Cortiça e a adoção de medidas para a requalificação do museu como bem de

interesse público (BE).