Debates Parlamentares - Diário 112, p. 61 (2013-07-11)

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12 DE JULHO DE 2013

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, sobre a votação que acabámos de realizar, a bancada do

Partido Socialista apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 416/XII (2.ª) — Altera as regras de

funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 417/XII (2.ª) — Melhora as regras de atribuição e

altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, também sobre esta votação, a bancada do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 768/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de

uma inspeção global ao Hospital de Braga (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos afavor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 790/XII (2.ª) — Pela revogação da parceria público-privada

do Hospital de Braga e a integração deste Hospital na rede hospitalar do setor público administrativo (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 679/XII (2.ª) — Para garantir o direito a indemnização, em caso

de doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Basílio Horta, Elza Pais, Idália Salvador Serrão, Inês de

Medeiros, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos, Pedro Delgado Alves,

Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção do PS.

12 DE JULHO DE 2013 61 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, sobre a votação que acabámos de realizar, a bancada do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 416/XII (2.ª) — Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 417/XII (2.ª) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, também sobre esta votação, a bancada do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 768/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de Braga (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos afavor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 790/XII (2.ª) — Pela revogação da parceria público-privada do Hospital de Braga e a integração deste Hospital na rede hospitalar do setor público administrativo (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 679/XII (2.ª) — Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Basílio Horta, Elza Pais, Idália Salvador Serrão, Inês de Medeiros, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos, Pedro Delgado Alves, Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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