Debates Parlamentares - Diário 112, p. 57 (2013-07-11)

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12 DE JULHO DE 2013

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, não contam comigo nem com o CDS para isso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, os trabalhadores da ex-ENU sabem com o que contam por

parte do CDS e eu sei com o que conto, porque é tudo clarinho, é tudo cristalino e é tudo transparente.

Em 2010, dissemos que era da mais elementar justiça alargar os direitos dos trabalhadores que

trabalhavam nos anexos, nos serviços administrativos e nas zonas circundantes aos trabalhadores das minas.

E o que é que fizemos? Votámos a favor, contra a vontade do Partido Socialista, que agora vem com uma

retórica digna de quem tem um grande peso na consciência. Foi, pois, preciso esperar que o PS não tivesse

maioria absoluta para desbloquear uma solução que atentava contra as mais elementares justiças dos

trabalhadores e foi com o apoio do PSD, do CDS e das bancadas de esquerda que esse problema se

resolveu.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também o acesso a médico gratuito foi aprovado nessa mesma lei.

Agora, legitimamente, outras bancadas resolvem dar mais um passo.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Agora?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora, ou no passado. São sempre as bancadas do PCP, de Os

Verdes e do Bloco de Esquerda— honra lhes seja feita — que estão sempre disponíveis para aproveitar o

sofrimento alheio para fazerem mais um espetáculo de política sem sentido.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas não é esse o caso do CDS. E os ex-trabalhadores das minas da

Urgeiriça sabem-no, porque eu vou lá várias vezes. Normalmente aceito os convites, normalmente oiço os

trabalhadores, não tenho é coragem de defraudar expetativas, nem de os enganar, nem de lhes dar ilusões,

porque é isso que eles não querem nem pedem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, o que eu acho que se deve fazer a partir de agora — e o CDS

considera que muito já foi feito —, é ser-se mais rigoroso, mais criterioso. O rigor é a melhor forma de justiça.

Quem quiser fica na luta, mas o CDS não acompanhará essa prática. Quem quiser resolver o problema dos

ex-trabalhadores recorrendo a critérios justos, rigorosos, científicos, da mesma maneira que o fizemos com a

lei de 2010… Havia propostas de cinco, de seis anos, e nós socorremo-nos dos estudos científicos para dizer

que trabalhadores com vínculo até quatro anos ligados à empresa mereciam ter o mesmo tratamento que os

outros que tinham saído eventualmente mais cedo ou mais tarde. E porquê? Porque, cientificamente,

justificava-se. Tinha de ser uma exposição prolongada, uma exposição permanente, e essa, sim, causava

danos e comportava riscos.

Portanto, o que fazemos é escudar-nos em critérios obviamente científicos, em critérios objetivos e de rigor.

É nesta posição que nos mantemos, sem fazermos mais nenhuma promessa, pelo que mais nada nos pode

ser exigido sobre esta matéria.

Por isso, quero dizer, para que também não haja qualquer dúvida, que não votaremos favoravelmente

nenhum dos outros projetos de resolução. Digo-o para que não fique aqui a ideia de alguém que tem pesos na

consciência e não os quer resolver. Por parte do CDS, não haverá textos conjuntos. Digo isto com esta clareza

12 DE JULHO DE 2013 57 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, não contam comigo nem com o CDS para isso. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, os trabalhadores da ex-ENU sabem com o que contam por parte do CDS e eu sei com o que conto, porque é tudo clarinho, é tudo cristalino e é tudo transparente. Em 2010, dissemos que era da mais elementar justiça alargar os direitos dos trabalhadores que trabalhavam nos anexos, nos serviços administrativos e nas zonas circundantes aos trabalhadores das minas. E o que é que fizemos? Votámos a favor, contra a vontade do Partido Socialista, que agora vem com uma retórica digna de quem tem um grande peso na consciência. Foi, pois, preciso esperar que o PS não tivesse maioria absoluta para desbloquear uma solução que atentava contra as mais elementares justiças dos trabalhadores e foi com o apoio do PSD, do CDS e das bancadas de esquerda que esse problema se resolveu. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também o acesso a médico gratuito foi aprovado nessa mesma lei. Agora, legitimamente, outras bancadas resolvem dar mais um passo. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Agora?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora, ou no passado. São sempre as bancadas do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda— honra lhes seja feita — que estão sempre disponíveis para aproveitar o sofrimento alheio para fazerem mais um espetáculo de política sem sentido. Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tenha vergonha! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas não é esse o caso do CDS. E os ex-trabalhadores das minas da Urgeiriça sabem-no, porque eu vou lá várias vezes. Normalmente aceito os convites, normalmente oiço os trabalhadores, não tenho é coragem de defraudar expetativas, nem de os enganar, nem de lhes dar ilusões, porque é isso que eles não querem nem pedem. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, o que eu acho que se deve fazer a partir de agora — e o CDS considera que muito já foi feito —, é ser-se mais rigoroso, mais criterioso. O rigor é a melhor forma de justiça. Quem quiser fica na luta, mas o CDS não acompanhará essa prática. Quem quiser resolver o problema dos ex-trabalhadores recorrendo a critérios justos, rigorosos, científicos, da mesma maneira que o fizemos com a lei de 2010… Havia propostas de cinco, de seis anos, e nós socorremo-nos dos estudos científicos para dizer que trabalhadores com vínculo até quatro anos ligados à empresa mereciam ter o mesmo tratamento que os outros que tinham saído eventualmente mais cedo ou mais tarde. E porquê? Porque, cientificamente, justificava-se. Tinha de ser uma exposição prolongada, uma exposição permanente, e essa, sim, causava danos e comportava riscos. Portanto, o que fazemos é escudar-nos em critérios obviamente científicos, em critérios objetivos e de rigor. É nesta posição que nos mantemos, sem fazermos mais nenhuma promessa, pelo que mais nada nos pode ser exigido sobre esta matéria. Por isso, quero dizer, para que também não haja qualquer dúvida, que não votaremos favoravelmente nenhum dos outros projetos de resolução. Digo-o para que não fique aqui a ideia de alguém que tem pesos na consciência e não os quer resolver. Por parte do CDS, não haverá textos conjuntos. Digo isto com esta clareza

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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