Debates Parlamentares - Diário 112, p. 55 (2013-07-11)

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12 DE JULHO DE 2013

O Sr. João Figueiredo (PSD): — A vida humana não tem preço e a chantagem emocional que os

senhores acabam de fazer é lamentável e absolutamente desprezível!

Protestos do PCP.

Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS apresentam hoje um projeto de resolução que aponta no

sentido de recomendar ao Governo não só que realize um estudo científico, e já explico porquê — não é mais

um estudo, portanto temos de falar verdade —, relativamente ao universo dos ex-trabalhadores,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, o estudo é para quê?!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — … mas também que, ao mesmo tempo, promova a quantificação do

impacto financeiro de um processo indemnizatório.

É verdade, é um facto que as coisas têm de ser quantificadas e têm de ser justas e objetivas e, Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, não é como a senhora quis fazer crer, de que é a todo o tempo. As coisas têm de

ter regras e temos de ser justos. E justiça não sei se é aquilo que a senhora defende!?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Permitam-me que, no início da minha intervenção, faça uma saudação especial quer aos responsáveis da

associação dos trabalhadores ex-mineiros da Urgeiriça, quer aos ex-trabalhadores, lembrando que sempre

mereceram da parte do Partido Social Democrata preocupação, respeito e um comportamento coerente.

Quero com isto dizer que sempre tivemos sentido de responsabilidade, quer quando estivemos na oposição

quer agora, que estamos no Governo. Tenho de vos dizer isto com toda a honestidade.

Por outro lado, não deixa de haver algum descaramento, sobretudo alguma falta de verdade política,

quando analisamos o projeto de resolução do Partido Socialista. Isto porque este partido agora pede que seja

acelerado o efetivo direito de compensação, mas, quando esteve no Governo, tudo fez para que o processo

dos mineiros não fosse concretizado.

Queria lembrar à Câmara que a aprovação da lei de 2009, que possibilitou o alargamento aos

trabalhadores que tenham exercido funções nas atividades nas áreas mineiras e nos anexos, só foi possível

por uma razão simples: porque em 2010 o PS já não tinha maioria absoluta, dado que enquanto teve maioria

absoluta sempre travou as legítimas aspirações dos mineiros. Refiro, pois, que não mudámos de opinião,

sempre fomos responsáveis e coerentes ao longo de todo este processo.

Sr. Presidente, o nosso projeto de resolução pretende, efetivamente, recomendar ao Governo que realize

um estudo científico junto dos ex-trabalhadores e mineiros. Sabemos que, em 2005, foi realizado o estudo

MinUrar (Minas de Urânio e seus Resíduos: Efeitos na Saúde da População). Incompreensivelmente, na

altura, os mineiros foram deixados de fora desse estudo de comparação da população de Canas de Senhorim

com outras sete freguesias. Portanto, o nosso projeto não se trata de mais um estudo, mas sim de um

elemento fundamental para resolver esta situação.

Importa também lembrar que o Programa de Intervenção em Saúde, aprovado em 2007, aplicado aos

trabalhadores e às suas famílias, não é um programa de avaliação do impacto da atividade profissional, mas

sim um programa de vigilância.

Gostaria ainda de lembrar que os ex-trabalhadores gozam do regime especial de acesso às pensões de

invalidez e de velhice desde 1995 e que este regime foi alargado no ano de 2005.

Sr. Presidente, termino a minha intervenção, lembrando a todos os presentes que o Partido Social

Democrata cumpriu tudo aquilo com que se comprometeu, pelo que se encontra de consciência tranquila em

todo este processo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

12 DE JULHO DE 2013 55 O Sr. João Figueiredo (PSD): — A vida humana não tem preço e a chantagem emocional que os senhores acabam de fazer é lamentável e absolutamente desprezível! Protestos do PCP. Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS apresentam hoje um projeto de resolução que aponta no sentido de recomendar ao Governo não só que realize um estudo científico, e já explico porquê — não é mais um estudo, portanto temos de falar verdade —, relativamente ao universo dos ex-trabalhadores,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, o estudo é para quê?! O Sr. João Figueiredo (PSD): — … mas também que, ao mesmo tempo, promova a quantificação do impacto financeiro de um processo indemnizatório. É verdade, é um facto que as coisas têm de ser quantificadas e têm de ser justas e objetivas e, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não é como a senhora quis fazer crer, de que é a todo o tempo. As coisas têm de ter regras e temos de ser justos. E justiça não sei se é aquilo que a senhora defende!? Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Permitam-me que, no início da minha intervenção, faça uma saudação especial quer aos responsáveis da associação dos trabalhadores ex-mineiros da Urgeiriça, quer aos ex-trabalhadores, lembrando que sempre mereceram da parte do Partido Social Democrata preocupação, respeito e um comportamento coerente. Quero com isto dizer que sempre tivemos sentido de responsabilidade, quer quando estivemos na oposição quer agora, que estamos no Governo. Tenho de vos dizer isto com toda a honestidade. Por outro lado, não deixa de haver algum descaramento, sobretudo alguma falta de verdade política, quando analisamos o projeto de resolução do Partido Socialista. Isto porque este partido agora pede que seja acelerado o efetivo direito de compensação, mas, quando esteve no Governo, tudo fez para que o processo dos mineiros não fosse concretizado. Queria lembrar à Câmara que a aprovação da lei de 2009, que possibilitou o alargamento aos trabalhadores que tenham exercido funções nas atividades nas áreas mineiras e nos anexos, só foi possível por uma razão simples: porque em 2010 o PS já não tinha maioria absoluta, dado que enquanto teve maioria absoluta sempre travou as legítimas aspirações dos mineiros. Refiro, pois, que não mudámos de opinião, sempre fomos responsáveis e coerentes ao longo de todo este processo. Sr. Presidente, o nosso projeto de resolução pretende, efetivamente, recomendar ao Governo que realize um estudo científico junto dos ex-trabalhadores e mineiros. Sabemos que, em 2005, foi realizado o estudo MinUrar (Minas de Urânio e seus Resíduos: Efeitos na Saúde da População). Incompreensivelmente, na altura, os mineiros foram deixados de fora desse estudo de comparação da população de Canas de Senhorim com outras sete freguesias. Portanto, o nosso projeto não se trata de mais um estudo, mas sim de um elemento fundamental para resolver esta situação. Importa também lembrar que o Programa de Intervenção em Saúde, aprovado em 2007, aplicado aos trabalhadores e às suas famílias, não é um programa de avaliação do impacto da atividade profissional, mas sim um programa de vigilância. Gostaria ainda de lembrar que os ex-trabalhadores gozam do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice desde 1995 e que este regime foi alargado no ano de 2005. Sr. Presidente, termino a minha intervenção, lembrando a todos os presentes que o Partido Social Democrata cumpriu tudo aquilo com que se comprometeu, pelo que se encontra de consciência tranquila em todo este processo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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