Debates Parlamentares - Diário 112, p. 54 (2013-07-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Apesar de os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU não terem ainda

alcançado todas as vitórias — as justas vitórias que lhes são devidas —, já demonstraram que a persistência

que investiram na resolução deste problema traz frutos e que é através da luta que esses frutos chegam às

mãos dos trabalhadores.

O problema é conhecido da Assembleia da República, de todos os partidos — aliás, é tão conhecido que

os partidos já se pronunciaram várias vezes sobre eles, se bem que nem sempre da mesma maneira.

É verdade que um conjunto de partidos que hoje apresentam as propostas, entre os quais o PCP, com

exclusão do PS, sempre tomaram a mesma posição, mas também não deixa de ser verdade — e não seria

correto ignorar esse facto — que o PS, quando foi poder, voltava as costas ostensivamente a estes

trabalhadores e tudo fazia para menorizar os problemas que os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU

enfrentavam nas suas vidas.

O PSD, nessa altura, fazia um «número» de preocupação, fingia uma preocupação. E por que é que digo

que fingia? Porque, agora que pode resolver mais um problema, é o partido que volta as costas aos

trabalhadores ao apresentar uma proposta que, na prática, diz que resolverá o problema quando já não houver

nenhum trabalhador vivo,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … quando indemnizar não representar qualquer encargo para o Estado,

porque já todos estarão mortos.

Srs. Deputados do PSD, aproveito para vos perguntar: qual é o preço que acham que vale a vida de um

trabalhador da ENU, que entregou a vida ao Estado,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que entregou a sua saúde ao Estado, porque, relembro, a Empresa

Nacional de Urânio era uma empresa pública até à sua extinção. Quanto vale essa vida? A partir de que valor

é que os Srs. Deputados acham que já não se deve indemnizar a vida de um trabalhador? Para que é que

querem um estudo? É para dizer que sai caro?

Srs. Deputados, estamos a falar de dezenas de trabalhadores, estamos a falar de uma medida de

elementar justiça e justeza, porque o Estado, não fosse a luta destes trabalhadores, ter-lhes-ia voltado as

costas sempre que o PS, o PSD e o CDS o permitissem.

Mas, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores não deixou que isso sucedesse e, neste momento, o que

temos é que assegurar que estes trabalhadores permanecem vivos, que as suas famílias serão indemnizadas

pelas doenças resultantes da exposição ao urânio nas minas da ENU e que isso deve ser feito enquanto ainda

existem trabalhadores vivos.

Portanto, da parte do PCP, traremos este problema, traremos as nossas propostas, como, aliás, fizemos

quando apresentámos um projeto de lei, que foi rejeitado, como fazemos hoje com a apresentação de um

projeto de resolução e como continuaremos a fazê-lo até que a Assembleia da República reconheça a justeza

da luta dos ex-trabalhadores da ENU no combate ao direito à saúde e à dignidade do trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e CDS-PP, tem a

palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não podia deixar de começar esta

minha intervenção sem dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que a vida humana não tem preço.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, provem-no!

I SÉRIE — NÚMERO 112 54 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Apesar de os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU não terem ainda alcançado todas as vitórias — as justas vitórias que lhes são devidas —, já demonstraram que a persistência que investiram na resolução deste problema traz frutos e que é através da luta que esses frutos chegam às mãos dos trabalhadores. O problema é conhecido da Assembleia da República, de todos os partidos — aliás, é tão conhecido que os partidos já se pronunciaram várias vezes sobre eles, se bem que nem sempre da mesma maneira. É verdade que um conjunto de partidos que hoje apresentam as propostas, entre os quais o PCP, com exclusão do PS, sempre tomaram a mesma posição, mas também não deixa de ser verdade — e não seria correto ignorar esse facto — que o PS, quando foi poder, voltava as costas ostensivamente a estes trabalhadores e tudo fazia para menorizar os problemas que os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU enfrentavam nas suas vidas. O PSD, nessa altura, fazia um «número» de preocupação, fingia uma preocupação. E por que é que digo que fingia? Porque, agora que pode resolver mais um problema, é o partido que volta as costas aos trabalhadores ao apresentar uma proposta que, na prática, diz que resolverá o problema quando já não houver nenhum trabalhador vivo,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … quando indemnizar não representar qualquer encargo para o Estado, porque já todos estarão mortos. Srs. Deputados do PSD, aproveito para vos perguntar: qual é o preço que acham que vale a vida de um trabalhador da ENU, que entregou a vida ao Estado,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que entregou a sua saúde ao Estado, porque, relembro, a Empresa Nacional de Urânio era uma empresa pública até à sua extinção. Quanto vale essa vida? A partir de que valor é que os Srs. Deputados acham que já não se deve indemnizar a vida de um trabalhador? Para que é que querem um estudo? É para dizer que sai caro? Srs. Deputados, estamos a falar de dezenas de trabalhadores, estamos a falar de uma medida de elementar justiça e justeza, porque o Estado, não fosse a luta destes trabalhadores, ter-lhes-ia voltado as costas sempre que o PS, o PSD e o CDS o permitissem. Mas, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores não deixou que isso sucedesse e, neste momento, o que temos é que assegurar que estes trabalhadores permanecem vivos, que as suas famílias serão indemnizadas pelas doenças resultantes da exposição ao urânio nas minas da ENU e que isso deve ser feito enquanto ainda existem trabalhadores vivos. Portanto, da parte do PCP, traremos este problema, traremos as nossas propostas, como, aliás, fizemos quando apresentámos um projeto de lei, que foi rejeitado, como fazemos hoje com a apresentação de um projeto de resolução e como continuaremos a fazê-lo até que a Assembleia da República reconheça a justeza da luta dos ex-trabalhadores da ENU no combate ao direito à saúde e à dignidade do trabalho. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não podia deixar de começar esta minha intervenção sem dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que a vida humana não tem preço. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, provem-no!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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