Debates Parlamentares - Diário 112, p. 49 (2013-07-11)

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12 DE JULHO DE 2013

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … troca de medicação neurológica… Queremos saber o que se passa. É

que a nossa preocupação é a de que o serviço público esteja a ser prestado aos utentes. Temos essa

preocupação, nada temos a temer e, ao contrário do que aqui foi dito, o valor gasto com esta parceria desceu

16,4 milhões de euros no último ano. Por isso, não é verdade que esta parceria público-privada esteja a ficar

mais cara ao Estado.

Também iremos viabilizar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda porque não tememos nada do que

se está a passar; pelo contrário, exigimos que o Governo cumpra a sua missão, que é a de monitorizar, avaliar

e fiscalizar esta parceria público-privada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Qual monitorização? O Governo é algum monitor? O Governo tem é de

acabar com a PPP!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Por isso, o que iremos fazer, por via da abstenção, é exatamente

viabilizar essa avaliação global, que, diga-se de passagem, é redundante.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de terminar, gostava de ler um comunicado do

próprio Governo. Refere o seguinte: «O Governo defende o escrutínio e a transparência.

Por isso mesmo, para que tudo se esclareça de uma vez por todas, para que esta nuvem negra de

insegurança deixe de pairar sobre o Hospital e, sobretudo, sobre os seus profissionais e utentes, o Sr. Ministro

da Saúde já afirmou que vai ser realizada uma inspeção-geral ao Hospital de Braga».

Aquilo que está a ser feito, aquilo que se pretende e que nós também defendemos é que a inspeção não

falhe nestas matérias, que se averigue até ao fim e que sejam tiradas as devidas consequências.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos de volta ao debate

sobre a parceria público-privada do Hospital de Braga.

Há quem seja contra qualquer parceria público-privada, independentemente das vantagens que podem

resultar para o Estado e para os utentes, como é o caso do PCP,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e há quem seja favorável às parcerias público-privadas, desde que

esteja salvaguardado o interesse público.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quando é que está salvaguardado o interesse público?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Importa sublinhar, em primeiro lugar, que a parceria público-privada do

Hospital de Braga está assente no cálculo do comparador público, tendo ficado demonstrado ser mais

vantajoso para o Estado este modelo de parceria do que ser o próprio Estado a custear o mesmo projeto em

contratação pública tradicional.

Em segundo lugar, é conveniente recordar que, se não fosse adotado o modelo de parceria público privada

para o Hospital de Braga, certamente que as populações ainda estariam a frequentar o anterior hospital, um

hospital obsoleto e com elevado défice nos cuidados de saúde. Recordamos os insustentáveis tempos de

espera para as consultas e cirurgias e as deficientes condições das instalações a que se sujeitavam

profissionais e utentes.

12 DE JULHO DE 2013 49 O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … troca de medicação neurológica… Queremos saber o que se passa. É que a nossa preocupação é a de que o serviço público esteja a ser prestado aos utentes. Temos essa preocupação, nada temos a temer e, ao contrário do que aqui foi dito, o valor gasto com esta parceria desceu 16,4 milhões de euros no último ano. Por isso, não é verdade que esta parceria público-privada esteja a ficar mais cara ao Estado. Também iremos viabilizar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda porque não tememos nada do que se está a passar; pelo contrário, exigimos que o Governo cumpra a sua missão, que é a de monitorizar, avaliar e fiscalizar esta parceria público-privada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Qual monitorização? O Governo é algum monitor? O Governo tem é de acabar com a PPP! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Por isso, o que iremos fazer, por via da abstenção, é exatamente viabilizar essa avaliação global, que, diga-se de passagem, é redundante. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de terminar, gostava de ler um comunicado do próprio Governo. Refere o seguinte: «O Governo defende o escrutínio e a transparência. Por isso mesmo, para que tudo se esclareça de uma vez por todas, para que esta nuvem negra de insegurança deixe de pairar sobre o Hospital e, sobretudo, sobre os seus profissionais e utentes, o Sr. Ministro da Saúde já afirmou que vai ser realizada uma inspeção-geral ao Hospital de Braga». Aquilo que está a ser feito, aquilo que se pretende e que nós também defendemos é que a inspeção não falhe nestas matérias, que se averigue até ao fim e que sejam tiradas as devidas consequências. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos de volta ao debate sobre a parceria público-privada do Hospital de Braga. Há quem seja contra qualquer parceria público-privada, independentemente das vantagens que podem resultar para o Estado e para os utentes, como é o caso do PCP,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e há quem seja favorável às parcerias público-privadas, desde que esteja salvaguardado o interesse público. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quando é que está salvaguardado o interesse público?! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Importa sublinhar, em primeiro lugar, que a parceria público-privada do Hospital de Braga está assente no cálculo do comparador público, tendo ficado demonstrado ser mais vantajoso para o Estado este modelo de parceria do que ser o próprio Estado a custear o mesmo projeto em contratação pública tradicional. Em segundo lugar, é conveniente recordar que, se não fosse adotado o modelo de parceria público privada para o Hospital de Braga, certamente que as populações ainda estariam a frequentar o anterior hospital, um hospital obsoleto e com elevado défice nos cuidados de saúde. Recordamos os insustentáveis tempos de espera para as consultas e cirurgias e as deficientes condições das instalações a que se sujeitavam profissionais e utentes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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