Debates Parlamentares - Diário 112, p. 45 (2013-07-11)

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12 DE JULHO DE 2013

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria referir-me às intervenções do

PSD e do CDS-PP e dizer que considero extraordinário que estas duas bancadas lidem bem com o facto de

termos um 1 milhão e 500 mil trabalhadores desempregados e de apenas 420 000 receberem subsídio de

desemprego, ou subsídio social de desemprego. Lidam bem com a fome e a miséria que grassam no nosso

País e revelam uma total insensibilidade face a estas pessoas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O argumento que utilizam é o de que não há dinheiro, o de que temos

restrições orçamentais. Ora, a pergunta que quero deixar aos Srs. Deputados é esta: então, temos restrições

orçamentais, não há dinheiro para alterar para melhor as regras de atribuição do subsídio de desemprego, do

subsídio social de desemprego, mas temos 12 000 milhões de euros para entregar «de mão beijada» à

banca? Não há dinheiro para melhorar a proteção no desemprego, mas temos 7000 milhões de euros para

entregar ao FMI em juros agiotas? Então, não há dinheiro para dar de comer a quem tem fome e a quem

precisa de direitos, como são os consagrados na proteção no desemprego, mas há milhões e milhões para os

swaps? Então, não há dinheiro para estas pessoas e há dinheiro para as PPP e para os benefícios fiscais?

Sr. Deputado Artur Rêgo e Sr.ª Deputada Teresa Santos, não há dinheiro para alterar para melhor as

regras de atribuição do subsídio de desemprego, mas para o Banif, em dezembro, foram 1100 milhões e,

agora mesmo, acabaram de perdoar 150 milhões de uma prestação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, não há dinheiro para estes?!… Esse é um discurso hipócrita. Há

efetivamente dinheiro e o dinheiro está a ser distribuído para estes!

Vozes do PCP: — Claro!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que, além de quererem manter o dinheiro a jorrar para este

poço sem fundo dos bancos e dos grandes grupos económicos, não alteram as regras de atribuição de

subsídio de desemprego, porque sabem muito bem que é condição para agravar a exploração dos

trabalhadores, sabem muito bem que um trabalhador sem subsídio de desemprego aceita qualquer condição

de trabalho, aceita qualquer salário e quaisquer condições.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nessa medida, é essa a natureza ideológica das medidas que aqui estão

em cima da mesa: agravar a exploração de quem trabalha e atirar os salários para o chão!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É isso que querem implementar no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para este debate,

vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de

resolução n.os

768/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de

Braga (BE) e 790/XII (2.ª) — Pela revogação da parceria público-privada do Hospital de Braga e a integração

deste Hospital na rede hospitalar do setor público administrativo (PCP).

Para apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

12 DE JULHO DE 2013 45 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria referir-me às intervenções do PSD e do CDS-PP e dizer que considero extraordinário que estas duas bancadas lidem bem com o facto de termos um 1 milhão e 500 mil trabalhadores desempregados e de apenas 420 000 receberem subsídio de desemprego, ou subsídio social de desemprego. Lidam bem com a fome e a miséria que grassam no nosso País e revelam uma total insensibilidade face a estas pessoas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O argumento que utilizam é o de que não há dinheiro, o de que temos restrições orçamentais. Ora, a pergunta que quero deixar aos Srs. Deputados é esta: então, temos restrições orçamentais, não há dinheiro para alterar para melhor as regras de atribuição do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego, mas temos 12 000 milhões de euros para entregar «de mão beijada» à banca? Não há dinheiro para melhorar a proteção no desemprego, mas temos 7000 milhões de euros para entregar ao FMI em juros agiotas? Então, não há dinheiro para dar de comer a quem tem fome e a quem precisa de direitos, como são os consagrados na proteção no desemprego, mas há milhões e milhões para os swaps? Então, não há dinheiro para estas pessoas e há dinheiro para as PPP e para os benefícios fiscais? Sr. Deputado Artur Rêgo e Sr.ª Deputada Teresa Santos, não há dinheiro para alterar para melhor as regras de atribuição do subsídio de desemprego, mas para o Banif, em dezembro, foram 1100 milhões e, agora mesmo, acabaram de perdoar 150 milhões de uma prestação? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, não há dinheiro para estes?!… Esse é um discurso hipócrita. Há efetivamente dinheiro e o dinheiro está a ser distribuído para estes! Vozes do PCP: — Claro! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que, além de quererem manter o dinheiro a jorrar para este poço sem fundo dos bancos e dos grandes grupos económicos, não alteram as regras de atribuição de subsídio de desemprego, porque sabem muito bem que é condição para agravar a exploração dos trabalhadores, sabem muito bem que um trabalhador sem subsídio de desemprego aceita qualquer condição de trabalho, aceita qualquer salário e quaisquer condições. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nessa medida, é essa a natureza ideológica das medidas que aqui estão em cima da mesa: agravar a exploração de quem trabalha e atirar os salários para o chão! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É isso que querem implementar no nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para este debate, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 768/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de Braga (BE) e 790/XII (2.ª) — Pela revogação da parceria público-privada do Hospital de Braga e a integração deste Hospital na rede hospitalar do setor público administrativo (PCP). Para apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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