Debates Parlamentares - Diário 112, p. 42 (2013-07-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Exatamente, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … não posso deixar de referir que este é um Governo com sensibilidade

social,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era!… E com pouca!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … que deveria merecer por parte da oposição o apoio necessário para, o

mais rapidamente possível, podermos colocar a troica fora do nosso País e seguir um caminho com autonomia

nas decisões, nas quais se destaca a área social e a proteção social dos trabalhadores.

Peço desculpa por a voz me ter faltado de vez em quando, mas acabei de sofrer uma intervenção cirúrgica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Espero que tenha sido no Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP propõe aqui três projetos de

lei, dos quais os n.os

415/XII (2.ª) e 417/XII (2.ª) têm a ver, respetivamente, com o subsídio social de

desemprego extraordinário e com as regras de atribuição do subsídio de desemprego.

Relativamente a estes dois projetos de lei, diria o seguinte: penso que é do conhecimento público, de quem

estiver de boa-fé e tiver bom senso, que este Governo está a governar sob fortes contingências e restrições

orçamentais, fortes contingências e restrições orçamentais essas decorrentes da situação financeira do País e

da imposição do Memorando de Entendimento.

Tendo isto presente, estar agora a vir propor, como o PCP faz, aumentar a despesa da forma que propõe,

em milhares de milhões de euros,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Banif? E a despesa com o Banif?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … sabendo nós que estamos a falar em contribuições prestacionais e

sabendo nós que, com o nível de desemprego existente, diminuíram as contribuições para a segurança social

e aumentou a despesa da segurança social por via dos subsídios atribuídos, causando consequentemente um

desequilíbrio nos fundos da segurança social,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! É o Orçamento do Estado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … vir aqui fazer essa proposta, repito, é, de facto, de muito bom senso e

de muita razoabilidade!…

E acho extraordinário o discurso repetido de que este Governo causa défice, de que este Governo casou

um prejuízo enorme ao País!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Causa! Esse é o tempo verbal certo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Se eu fosse pegar em todas as propostas aqui apresentadas pelo PCP— e

são dezenas ou centenas —,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda bem que reconhece!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … que implicam aumento de despesa do Estado, o País não estava com

um buraco mas, sim, com um buracão sem fundo. Nem se via o fundo desse buraco!

I SÉRIE — NÚMERO 112 42 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Exatamente, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … não posso deixar de referir que este é um Governo com sensibilidade social,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Era!… E com pouca! A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … que deveria merecer por parte da oposição o apoio necessário para, o mais rapidamente possível, podermos colocar a troica fora do nosso País e seguir um caminho com autonomia nas decisões, nas quais se destaca a área social e a proteção social dos trabalhadores. Peço desculpa por a voz me ter faltado de vez em quando, mas acabei de sofrer uma intervenção cirúrgica. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Espero que tenha sido no Serviço Nacional de Saúde! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP propõe aqui três projetos de lei, dos quais os n.os 415/XII (2.ª) e 417/XII (2.ª) têm a ver, respetivamente, com o subsídio social de desemprego extraordinário e com as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Relativamente a estes dois projetos de lei, diria o seguinte: penso que é do conhecimento público, de quem estiver de boa-fé e tiver bom senso, que este Governo está a governar sob fortes contingências e restrições orçamentais, fortes contingências e restrições orçamentais essas decorrentes da situação financeira do País e da imposição do Memorando de Entendimento. Tendo isto presente, estar agora a vir propor, como o PCP faz, aumentar a despesa da forma que propõe, em milhares de milhões de euros,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Banif? E a despesa com o Banif?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … sabendo nós que estamos a falar em contribuições prestacionais e sabendo nós que, com o nível de desemprego existente, diminuíram as contribuições para a segurança social e aumentou a despesa da segurança social por via dos subsídios atribuídos, causando consequentemente um desequilíbrio nos fundos da segurança social,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! É o Orçamento do Estado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … vir aqui fazer essa proposta, repito, é, de facto, de muito bom senso e de muita razoabilidade!… E acho extraordinário o discurso repetido de que este Governo causa défice, de que este Governo casou um prejuízo enorme ao País! O Sr. João Oliveira (PCP): — Causa! Esse é o tempo verbal certo! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Se eu fosse pegar em todas as propostas aqui apresentadas pelo PCP— e são dezenas ou centenas —,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda bem que reconhece! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … que implicam aumento de despesa do Estado, o País não estava com um buraco mas, sim, com um buracão sem fundo. Nem se via o fundo desse buraco!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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