Debates Parlamentares - Diário 112, p. 43 (2013-07-11)

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12 DE JULHO DE 2013

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora também está!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso mostra qual é o bom senso, a seriedade e a boa-fé política deste tipo

de propostas.

Gostaria de dizer que, no meio destes constrangimentos que temos, mesmo assim, o Governo conseguiu,

com a sua curta margem de manobra, fazer a majoração (como todos aqui estão fartos de saber) do subsídio

para cada membro do casal em 10%, perfazendo o total de 20%, se estiverem os dois desempregados.

O Governo conseguiu ainda fazer o aumento das pensões mínimas sociais e rurais. Tudo isto não estava

previsto.

O Governo conseguiu salvaguardar o período de concessão do subsídio de desemprego aos trabalhadores

com as carreiras contributivas mais longas. Isto também não estava previsto e implica um grande esforço da

parte deste Governo.

O Governo aumentou para o dobro a concessão do subsídio social de desemprego, subsequente à

atribuição do subsídio de desemprego. E gostaria de salientar, para cúmulo da hipocrisia desta proposta,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… que o Partido Comunista Português vem aqui propor o subsídio de desemprego extraordinário para

quem descontar três meses. E as contas são simples de fazer: um beneficiário do subsídio de desemprego

tem de descontar 12 meses para ter direito a 540 dias de subsídio de desemprego, mas, de acordo com a

proposta do Partido Comunista Português, basta descontar três meses para ter direito a uma prestação

durante três anos, isto é, durante 1095 dias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Agora, digam-me: qual é a seriedade disto?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Desculpe, Sr. Deputado, é o que está escrito na vossa proposta! A partir

do momento em que começa a receber, recebe durante três anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falsidade e ignorância! Tem de aprender a ler!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Em relação ao projeto de lei n.º 416/XII (2.ª),…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, em relação ao projeto de lei n.º 416/XII (2.ª), o Partido Comunista Português começa por dizer

que propõe o aumento do limite de crédito pago pelo Fundo de quatro para oito meses. Srs. Deputados, é de

seis meses. E a diretiva comunitária relativa a esta matéria impõe como limite mínimo três meses. O Governo

está, neste momento, em seis meses, que é o dobro do limite mínimo referido pela diretiva comunitária.

Terminaria, dirigindo-me, agora, ao Partido Socialista, concretamente ao Sr. Deputado João Paulo

Pedrosa, e dizendo o seguinte: agradeço a referência que fez, o reconhecimento e a mea culpa que fez, ao

dizer que este Governo, quando tomou posse há dois anos encontrou um universo de 600 000

desempregados, encontrou um País com um buraco de dívida enorme,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que hoje é maior!

12 DE JULHO DE 2013 43 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora também está! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso mostra qual é o bom senso, a seriedade e a boa-fé política deste tipo de propostas. Gostaria de dizer que, no meio destes constrangimentos que temos, mesmo assim, o Governo conseguiu, com a sua curta margem de manobra, fazer a majoração (como todos aqui estão fartos de saber) do subsídio para cada membro do casal em 10%, perfazendo o total de 20%, se estiverem os dois desempregados. O Governo conseguiu ainda fazer o aumento das pensões mínimas sociais e rurais. Tudo isto não estava previsto. O Governo conseguiu salvaguardar o período de concessão do subsídio de desemprego aos trabalhadores com as carreiras contributivas mais longas. Isto também não estava previsto e implica um grande esforço da parte deste Governo. O Governo aumentou para o dobro a concessão do subsídio social de desemprego, subsequente à atribuição do subsídio de desemprego. E gostaria de salientar, para cúmulo da hipocrisia desta proposta,… Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. … que o Partido Comunista Português vem aqui propor o subsídio de desemprego extraordinário para quem descontar três meses. E as contas são simples de fazer: um beneficiário do subsídio de desemprego tem de descontar 12 meses para ter direito a 540 dias de subsídio de desemprego, mas, de acordo com a proposta do Partido Comunista Português, basta descontar três meses para ter direito a uma prestação durante três anos, isto é, durante 1095 dias. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Agora, digam-me: qual é a seriedade disto?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Desculpe, Sr. Deputado, é o que está escrito na vossa proposta! A partir do momento em que começa a receber, recebe durante três anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Falsidade e ignorância! Tem de aprender a ler! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Em relação ao projeto de lei n.º 416/XII (2.ª),… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, em relação ao projeto de lei n.º 416/XII (2.ª), o Partido Comunista Português começa por dizer que propõe o aumento do limite de crédito pago pelo Fundo de quatro para oito meses. Srs. Deputados, é de seis meses. E a diretiva comunitária relativa a esta matéria impõe como limite mínimo três meses. O Governo está, neste momento, em seis meses, que é o dobro do limite mínimo referido pela diretiva comunitária. Terminaria, dirigindo-me, agora, ao Partido Socialista, concretamente ao Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, e dizendo o seguinte: agradeço a referência que fez, o reconhecimento e a mea culpa que fez, ao dizer que este Governo, quando tomou posse há dois anos encontrou um universo de 600 000 desempregados, encontrou um País com um buraco de dívida enorme,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Que hoje é maior!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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