Debates Parlamentares - Diário 112, p. 41 (2013-07-11)

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12 DE JULHO DE 2013

que, apesar de já em 2011 haver mais de meio milhão de desempregados, 50% destes não recebiam

prestações de desemprego. Em segundo lugar, porque não revelam a mínima preocupação de

sustentabilidade do sistema que as assegura.

Por mais que nos custe a implementação de determinadas medidas — sim, que nos custe! —, não pensem

os Srs. Deputados do PCP que a sensibilidade para o flagelo do desemprego que está a afetar um número

assustador de portugueses é de sua propriedade, porque não é. Todos nós, infelizmente, temos um familiar ou

um amigo no desemprego. Mas há algo que nos separa dessa bancada — e, pelo que parece, também da

bancada do Partido Socialista —, que é apoiar um Governo que tem a responsabilidade de fazer cumprir os

compromissos previamente estabelecidos pelo Estado português, ainda que assumidos por outro Governo, no

ponto 4.1 do Memorando de Entendimento.

É que, se este acordo for rasgado, Srs. Deputados, o País não disporá de dinheiro para pagar nem as

atuais prestações, nem, tão-pouco, as propostas incluídas nos projetos de lei hoje em apreço.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — A política seguida por este Governo, no que respeita às prestações de

desemprego, pretende que os desempregados sintam que é mais vantajoso aceitar uma oferta de emprego do

que contribuir para que o atual ficheiro do IEFP continue com 50% das ofertas de emprego por satisfazer.

Não podem os Srs. Deputados do PCP acusar este Governo de não se preocupar com os portugueses

flagelados pelo desemprego. Preocupa-se, sim! Mas não quer torná-los «subsídio-dependentes»,…

Protestos do PCP.

… antes quer facilitar-lhes o seu regresso ao mercado de emprego, reforçando-lhes as suas competências

pessoais e técnicas.

A prova disso é que pretende garantir que 75 % dos participantes nas ações de formação sejam

desempregados.

É com este Governo que casais que foram afetados pelo flagelo do desemprego podem, pela primeira,

beneficiar de um estágio profissional, independentemente da idade e, atenção, com uma comparticipação

financeira da bolsa em 100%.

Foi também com este Governo, recordo, que os cônjuges em situação de desemprego viram os seus

rendimentos aumentados em 20%, relativamente à prestação recebida.

Não posso igualmente deixar de referir: a importância da aplicação da medida de apoio à contratação via

reembolso da TSU, que pode ir até 100%,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Afinal, há dinheiro!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … sendo, pela primeira vez, abrangidos todos os desempregados; a

redução do prazo de garantia de acesso as prestações de desemprego, que beneficiou essencialmente os

jovens; e o aumento para o dobro do subsídio social de desemprego para beneficiários com idade igual ou

superior a 40 anos.

Quanto ao subsídio social extraordinário, além do que já foi dito, convém referir a existência do rendimento

social de inserção para acudir a situações de necessidade devidamente justificadas.

Relativamente ao Fundo de Garantia Salarial, encontra-se em fase de finalização um projeto de

reformulação do seu regime, no sentido de o tornar mais coeso e transparente.

Tem-se igualmente assistido a um reforço inequívoco das equipas do Instituto de Gestão Financeira da

Segurança Social que tratam estes processos do Fundo de Garantia Salarial, para que haja maior celeridade

na constituição desta proteção.

Para terminar,…

12 DE JULHO DE 2013 41 que, apesar de já em 2011 haver mais de meio milhão de desempregados, 50% destes não recebiam prestações de desemprego. Em segundo lugar, porque não revelam a mínima preocupação de sustentabilidade do sistema que as assegura. Por mais que nos custe a implementação de determinadas medidas — sim, que nos custe! —, não pensem os Srs. Deputados do PCP que a sensibilidade para o flagelo do desemprego que está a afetar um número assustador de portugueses é de sua propriedade, porque não é. Todos nós, infelizmente, temos um familiar ou um amigo no desemprego. Mas há algo que nos separa dessa bancada — e, pelo que parece, também da bancada do Partido Socialista —, que é apoiar um Governo que tem a responsabilidade de fazer cumprir os compromissos previamente estabelecidos pelo Estado português, ainda que assumidos por outro Governo, no ponto 4.1 do Memorando de Entendimento. É que, se este acordo for rasgado, Srs. Deputados, o País não disporá de dinheiro para pagar nem as atuais prestações, nem, tão-pouco, as propostas incluídas nos projetos de lei hoje em apreço. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP. A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — A política seguida por este Governo, no que respeita às prestações de desemprego, pretende que os desempregados sintam que é mais vantajoso aceitar uma oferta de emprego do que contribuir para que o atual ficheiro do IEFP continue com 50% das ofertas de emprego por satisfazer. Não podem os Srs. Deputados do PCP acusar este Governo de não se preocupar com os portugueses flagelados pelo desemprego. Preocupa-se, sim! Mas não quer torná-los «subsídio-dependentes»,… Protestos do PCP. … antes quer facilitar-lhes o seu regresso ao mercado de emprego, reforçando-lhes as suas competências pessoais e técnicas. A prova disso é que pretende garantir que 75 % dos participantes nas ações de formação sejam desempregados. É com este Governo que casais que foram afetados pelo flagelo do desemprego podem, pela primeira, beneficiar de um estágio profissional, independentemente da idade e, atenção, com uma comparticipação financeira da bolsa em 100%. Foi também com este Governo, recordo, que os cônjuges em situação de desemprego viram os seus rendimentos aumentados em 20%, relativamente à prestação recebida. Não posso igualmente deixar de referir: a importância da aplicação da medida de apoio à contratação via reembolso da TSU, que pode ir até 100%,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Afinal, há dinheiro! A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … sendo, pela primeira vez, abrangidos todos os desempregados; a redução do prazo de garantia de acesso as prestações de desemprego, que beneficiou essencialmente os jovens; e o aumento para o dobro do subsídio social de desemprego para beneficiários com idade igual ou superior a 40 anos. Quanto ao subsídio social extraordinário, além do que já foi dito, convém referir a existência do rendimento social de inserção para acudir a situações de necessidade devidamente justificadas. Relativamente ao Fundo de Garantia Salarial, encontra-se em fase de finalização um projeto de reformulação do seu regime, no sentido de o tornar mais coeso e transparente. Tem-se igualmente assistido a um reforço inequívoco das equipas do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que tratam estes processos do Fundo de Garantia Salarial, para que haja maior celeridade na constituição desta proteção. Para terminar,…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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