Debates Parlamentares - Diário 112, p. 46 (2013-07-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Hospital de Braga, inaugurado há

dois anos e gerido através de uma parceria público-privada com o Grupo Mello Saúde, regista um número

record de irregularidades que, no mínimo, levantam sérias e fundadas dúvidas sobre a qualidade dos serviços

ali prestados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Hospital de Braga, que abrange uma população de cerca de 1 milhão e 100

mil pessoas, é um negócio apetecível para os grupos económicos que veem na saúde uma fonte de lucro.

Mas é obrigação do Estado fiscalizar e não permitir o autêntico regabofe sob irregularidades e

incumprimentos.

Apenas alguns exemplos: transferência de doentes para os hospitais do Porto, alteração de medicação a

doentes, atrasos em tratamentos oncológicos, um médico que anestesia vários doentes ao mesmo tempo,

desmarcação de cirurgias, inclusive com doentes já internados, que têm de ir para casa, tratamento abusivo

dos profissionais, regulamentos absurdos sobre fardas e normas de conduta, imposição de serviço adicional,

recibos de vencimento com publicidade a empresas e até uma situação completamente inédita de o diretor

clínico do hospital ser, simultaneamente, diretor de sete serviços.

A ARS Norte acordou tarde para esta situação e anunciou uma inspeção às questões que se prendem com

o serviço de anestesia, acordou tarde e o que decidiu é insuficiente, é todo o funcionamento do Hospital que

precisa urgentemente de ser alvo de uma inspeção global. Têm de ser apuradas responsabilidades.

O Bloco de Esquerda reafirma a sua posição: o que é público deve ser gerido pelo Estado. Pagar pela

gestão privada de um serviço que é público, para além de não fazer sentido algum, revela-se — como é

evidente neste caso — prejudicial para o Estado e para as pessoas que não têm acesso aos cuidados de

saúde nas devidas condições.

O Governo não pode olhar para o lado nem tomar medidas parcelares. O interesse público exige uma

inspeção global ao Hospital de Braga, o primeiro passo para o resgate desta PPP, e a integração plena do

Hospital no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que hoje se vive no Hospital de

Braga — que funciona em regime de parceria público-privada — não pode ser avaliada desligando-a da

ofensiva que têm sido feita ao Serviço Nacional de Saúde, nem pode ser desagregada da agressão mais

geral, sustentada politicamente nos «compromissos» do pacto de agressão.

Assim, quando em 2009 o então Governo PS celebrou o contrato com o Grupo Mello, concluía-se um

processo que o PSD tinha lançado. E prosseguia-se um anseio da direita portuguesa: criar em Portugal um

serviço público, desvalorizado e sem meios, para os mais pobres, como está consagrado no Programa do

Governo, e a entrega à prestação privada dos cuidados de saúde de todos os que possam pagar.

A opção por parcerias público-privadas é, como sempre o PCP defendeu — e o recente relatório sobre as

PPP evidencia-o —, ruinosa para o Estado, para os contribuintes, mas altamente lucrativa para os privados.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Em termos de encargos para o Estado, a PPP de Braga já pagou, só à

entidade gestora da parte clínica, entre os anos de 2010 e os primeiros meses de 2012, cerca de 300 milhões

de euros, ao que se somam os pagamentos efetuados à entidade gestora do edifício.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para além dos custos financeiros, são muito graves os custos que

este tipo de contrato tem nos utentes e nos profissionais. Sucedem-se episódios que não só atropelam o

contrato que foi celebrado como vão contra toda e qualquer boa prática na prestação de cuidados de saúde.

I SÉRIE — NÚMERO 112 46 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Hospital de Braga, inaugurado há dois anos e gerido através de uma parceria público-privada com o Grupo Mello Saúde, regista um número record de irregularidades que, no mínimo, levantam sérias e fundadas dúvidas sobre a qualidade dos serviços ali prestados. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Hospital de Braga, que abrange uma população de cerca de 1 milhão e 100 mil pessoas, é um negócio apetecível para os grupos económicos que veem na saúde uma fonte de lucro. Mas é obrigação do Estado fiscalizar e não permitir o autêntico regabofe sob irregularidades e incumprimentos. Apenas alguns exemplos: transferência de doentes para os hospitais do Porto, alteração de medicação a doentes, atrasos em tratamentos oncológicos, um médico que anestesia vários doentes ao mesmo tempo, desmarcação de cirurgias, inclusive com doentes já internados, que têm de ir para casa, tratamento abusivo dos profissionais, regulamentos absurdos sobre fardas e normas de conduta, imposição de serviço adicional, recibos de vencimento com publicidade a empresas e até uma situação completamente inédita de o diretor clínico do hospital ser, simultaneamente, diretor de sete serviços. A ARS Norte acordou tarde para esta situação e anunciou uma inspeção às questões que se prendem com o serviço de anestesia, acordou tarde e o que decidiu é insuficiente, é todo o funcionamento do Hospital que precisa urgentemente de ser alvo de uma inspeção global. Têm de ser apuradas responsabilidades. O Bloco de Esquerda reafirma a sua posição: o que é público deve ser gerido pelo Estado. Pagar pela gestão privada de um serviço que é público, para além de não fazer sentido algum, revela-se — como é evidente neste caso — prejudicial para o Estado e para as pessoas que não têm acesso aos cuidados de saúde nas devidas condições. O Governo não pode olhar para o lado nem tomar medidas parcelares. O interesse público exige uma inspeção global ao Hospital de Braga, o primeiro passo para o resgate desta PPP, e a integração plena do Hospital no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que hoje se vive no Hospital de Braga — que funciona em regime de parceria público-privada — não pode ser avaliada desligando-a da ofensiva que têm sido feita ao Serviço Nacional de Saúde, nem pode ser desagregada da agressão mais geral, sustentada politicamente nos «compromissos» do pacto de agressão. Assim, quando em 2009 o então Governo PS celebrou o contrato com o Grupo Mello, concluía-se um processo que o PSD tinha lançado. E prosseguia-se um anseio da direita portuguesa: criar em Portugal um serviço público, desvalorizado e sem meios, para os mais pobres, como está consagrado no Programa do Governo, e a entrega à prestação privada dos cuidados de saúde de todos os que possam pagar. A opção por parcerias público-privadas é, como sempre o PCP defendeu — e o recente relatório sobre as PPP evidencia-o —, ruinosa para o Estado, para os contribuintes, mas altamente lucrativa para os privados. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Em termos de encargos para o Estado, a PPP de Braga já pagou, só à entidade gestora da parte clínica, entre os anos de 2010 e os primeiros meses de 2012, cerca de 300 milhões de euros, ao que se somam os pagamentos efetuados à entidade gestora do edifício. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para além dos custos financeiros, são muito graves os custos que este tipo de contrato tem nos utentes e nos profissionais. Sucedem-se episódios que não só atropelam o contrato que foi celebrado como vão contra toda e qualquer boa prática na prestação de cuidados de saúde.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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