12 DE JULHO DE 2013

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Vejamos alguns exemplos: não dispensa de medicamentos a doentes oncológicos e a doentes com

HIV/SIDA; ausência de algumas especialidades médicas 24 horas por dia, na urgência; adiamento de cirurgias

pré-programadas, em alguns casos já depois dos doentes internados; existência de um só anestesista para

diversas cirurgias a decorrer em simultâneo.

Problemas, aliás, que são reconhecidos numa resposta recente enviada pelo Sr. Ministro a este grupo

parlamentar e sinalizados no relatório de monitorização de 2012. Neste relatório são apontados vários

incumprimentos no contrato, dos quais destacamos: tempo médio de espera para a realização da primeira

consulta; taxas de alta com notas de alta hospitalar sem serem realizadas; taxas de execução de relatórios

operatórios sobre o total das intervenções cirúrgicas não efetuadas; 67 transferências indevidas para

atendimento ou internamento noutro estabelecimento hospitalar.

Ao que acresce a falta de transparência e a escassez de informação que é fornecida e reconhecida no

mesmo relatório de monitorização.

Apesar de reconhecidos, não são resolvidos. E não o são, Sr. Presidente e Sr. Deputados, porque é este o

caminho que o Governo quer prosseguir — desmantelar e destruir o SNS.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Os profissionais têm também sido fortemente penalizados — a dispensa de

cerca de quatro dezenas de profissionais considerados incómodos pelo Grupo Mello, a redução drástica das

equipas e turnos, a substituição dos médicos anestesistas do quadro por médicos contratados às empresas de

trabalho temporário.

É por tudo isto que o PCP entende que não basta efetuar uma inspeção no Hospital, porque os problemas

crónicos com que se debate o Hospital só se resolvem com o fim da parceria público-privada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de o Bloco de Esquerda, com a

entrega de um projeto de resolução nesta Assembleia, ter vindo defender a realização de uma avaliação global

ao Hospital de Braga, o PCP, não querendo ficar atrás na sua compita direta com o vizinho do lado, veio

propor, na passada semana, que esta Assembleia recomende ao Governo a revogação da parceria público-

privada do Hospital de Braga e a integração deste Hospital no setor público administrativo.

Quanto ao projeto do PCP, gostaria de dizer o seguinte: é sabido que a PPP do Hospital de Braga está a

dar avultados prejuízos à entidade privada, pelo que revogar-se unilateralmente esta parceria público-privada

seria fazer um favor à entidade gestora da parceria. Ou seja, dá-se aqui o supremo caricato de que, com os

seus preconceitos ideológicos já habituais contra a iniciativa privada, o PCP estaria, neste caso, precisamente

a fazer um favor aos privados em questão, acabando-lhes com as suas obrigações contratuais e propiciando,

quiçá, uma choruda indemnização.

Brilhante ideia, Srs. Deputados do Partido Comunista Português!…

O Bloco reconhece, no seu projeto de resolução, que o Governo, através da ARS Norte, já solicitou à

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) uma avaliação ao Hospital de Braga. Mas, ao contrário do

que VV. Ex.as

afirmam, esta avaliação não é pedida por eventuais falhas na prestação de informação à

entidade pública contratante, mas, sim, dando seguimento à denúncia do Sindicato Independente dos Médicos

(SIM) de que as condições de laboração dos profissionais desta unidade, nomeadamente dos

anestesiologistas, estariam a colocar em causa a segurança dos utentes.

Considerou, portanto, o Estado — e bem, dizemos nós — que a matéria e as questões suscitadas quanto à

regularidade, continuidade e qualidade assistencial das prestações aos utentes do Serviço Nacional de Saúde

servidos por este Hospital deveriam levar a uma auditoria a esta unidade e à inspeção da atividade e

prestações de saúde, desenvolvidas, em especial, no serviço de anestesiologia. Diga-se, aliás, que as

diligências de instrução desta auditoria por parte da IGAS já tiveram início a 25 de junho último. Ou seja, aquilo

que o Bloco vem propor já está precisamente a acontecer.