I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E são, de resto, os mesmos que, pasme-se, em 2011, no famoso PEC 4,

tinham para o próximo ano uma meta do défice de 1% e que inscreveram, no Memorando de Entendimento,

também para o próximo ano, uma meta de 2,5%!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é muita contradição para que possamos

verdadeiramente compreender qual é a motivação e qual é o caminho que é aqui prosseguido.

Sabemos que o histórico desses mesmos é um histórico diferente, é o histórico daqueles que, por exemplo,

em 2009, perspetivaram um défice de 2% e acabaram a execução em 10%. É evidente que, com esta

disparidade, tudo é possível no campo da argumentação política!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aquilo que também é espantoso, Sr. Primeiro-Ministro, é que se acuse

este Governo e esta maioria de, às vezes, não cumprirem e terem esta necessidade de rever as metas, de não

cumprirem a meta do défice, ao mesmo tempo que se diz ao País que estamos em condições de baixar, de

forma transversal, todos os impostos, que não estamos disponíveis para colaborar na diminuição de nenhuma

despesa mas, ainda assim, queremos cumprir o défice e os limites da dívida e, claro, devemos decretar o fim

da austeridade.

Isto leva-me a concluir o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro disse que este era o momento da verdade. E é,

Sr. Primeiro-Ministro. O líder do principal partido da oposição tem dito, várias vezes, que há dois caminhos,

que não concorda com este caminho e que tem um outro. Ora, esse caminho começa a ser claro, Sr. Primeiro-

Ministro, e é um caminho que já foi testado. O caminho de baixar impostos, o caminho de não diminuir a

despesa, nomeadamente aumentando salários na função pública, e o caminho da falta de rigor orçamental já

foram testados, Sr. Primeiro-Ministro. Foi em 2009.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em 2009, houve eleições legislativas. Nessa altura, o Partido Socialista

fez baixar os impostos — desceu, na altura, o IVA — e subir os salários na função pública, 2,9%.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para apreciarmos o mérito deste caminho que está testado e que é hoje

reeditado numa nova versão — só não é o Eng.º Sócrates, é o Dr. António José Seguro, mas a receita é a

mesma, a receita é objetivamente a mesma, Sr. Primeiro-Ministro! —,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… a questão que é preciso colocar ao País é a de saber se valeu a pena esse caminho de 2009. Sr.

Primeiro-Ministro, creio que não valeu a pena!

Olhe, não valeu a pena para os funcionários públicos, porque em 2009, de facto, viram o seu salário

crescer, mas, logo em 2010, pelo mesmo Governo, ele foi cortado;…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Em 2011, 2012, 2013…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … não valeu a pena para os portugueses, porque em 2009 viram a

baixa de impostos, mas no momento seguinte viram os impostos a subir; e, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro,

embora essa não seja a questão mais importante, nem para o Partido Socialista valeu a pena, porque