2 DE NOVEMBRO DE 2013

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corresponder a uma sustentabilidade das políticas públicas. Não podemos pôr de lado o rigor e a disciplina a

que deve obedecer a gestão dos dinheiros públicos. Propomos um limite para a despesa corrente primária,

porque é fundamental, sobretudo no período de ajustamento», afirmou António José Seguro.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Srs. Deputados, repito o que, há pouco, referi: creio que não se pode

deixar de concordar com o que disse o Secretário-Geral do PS, porque é mesmo verdade,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … os direitos são fundamentais, mas só são adquiridos desde que

possam ser sustentados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é isso mesmo que, em Portugal, o Governo está a fazer, está a adequar a dimensão do Estado às

condições económicas e financeiras do País. É difícil? Sim. É duro? Claro que sim. É impopular? Também

sim. São alterações que talvez pudessem ser feitas a outro ritmo, sim, desde que os nossos credores

concordassem, o que não aconteceu. Agora, mais ou menos depressa, mais ou menos devagar, o que não

podia era deixar de ser feito. E isto vale tanto para o nosso País como para a Europa, a diferença é que em

Portugal o estamos a fazer sob a pressão dos nossos credores, ao ritmo por eles imposto. E isto porque não o

soubemos fazer quando o devíamos ter feito, há já muitos anos.

E se da parte da esquerda radical não é expectável que assumam esta necessidade, até porque não

contam ter responsabilidades governativas, já da parte do PS, assistimos a esta coisa espantosa: o seu

Secretário-Geral, na conferência a que aludi, diz, e bem, o que há pouco citei, mostrando um realismo de

saudar, mas depois aqui, no Parlamento, é o próprio PS que se desmente, adotando uma postura de guerrilha

partidária, pouco própria de quem tem aspirações a governar o País e dando um péssimo exemplo aos

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Qual dos dois «Partidos Socialistas» é o verdadeiro? O das conferências ou aquele que está aqui, no

Parlamento?! Eis uma dupla personalidade que, sinceramente, o País inteiro bem dispensava.

O Sr. António Braga (PS): — Essa ideia não é original!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O PS é bipolar!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ainda ontem, ficámos a saber que o PS se recusa a conversar, sequer,

sobre a reforma do Estado, como se a reforma do Estado não tivesse de ser feita, e isto, em Portugal, como

em todos os países da União Europeia, modernizando e adequando a dimensão e as funções do Estado à

realidade e ao mundo em que vivemos.

Se, no final de 2012, o PS se recusou a debater a reforma do Estado e alegou que havia pouco tempo para

o efeito, bom, agora, sinceramente, não se percebe o porquê da recusa em aceitar o convite da maioria para o

debate.

O Sr. António Braga (PS): — Qual debate?!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É um mistério insondável. Até porque o próprio PS sabe que essa

reforma vai ter de acontecer, mais ano menos ano.