2 DE NOVEMBRO DE 2013

39

desempregados. Portugal está em quinto lugar na lista de países da OCDE onde a taxa de emprego mais

subiu no segundo trimestre do ano. Esta variação é assinalável, sobretudo ao nível do desemprego jovem: de

setembro de 2012 a setembro de 2013, registaram-se menos 35 000 desempregados neste segmento.

Como se pode desvalorizar isto, como fez o Partido Socialista?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E há outros sinais nos indicadores de confiança, como na produção industrial. Estes indicadores devem

fazer-nos acreditar ou desacreditar?

Nós somos daqueles que acreditam! Acreditamos nos portugueses e na nossa força coletiva.

Srs. Deputados, como sempre dissemos, a consolidação orçamental é um pressuposto do crescimento; a

consolidação orçamental não é o fim da política de um país, mas é um fator de solidez e consistência do

desenvolvimento económico e social.

E um Estado membro da União Europeia e um país que integra a moeda única bem sabemos que não está

sozinho neste percurso.

Os tempos que vivemos são ainda de emergência, por isso requerem sacrifícios excecionais.

No futuro, devemos ser capazes de ter contas públicas equilibradas sem necessidade de reduções salariais

e de impostos elevados.

Esse é, também, um desígnio europeu e um desígnio do projeto do euro.

Mas àqueles que, em Portugal, pensam que nós somos fundamentalistas ou que somos insensíveis

socialmente quero desafiá-los a terem mais autoestima no nosso País.

Em Portugal, adotámos medidas difíceis, mas protegemos os mais desprotegidos e os rendimentos mais

baixos.

Os portugueses não devem esquecer-se que, por exemplo, na Grécia, os salários e as pensões do setor

público caíram em média 25% e a carga fiscal aumentou 20%; que os salários dos altos funcionários foram

cortados em 27% e o salário mínimo nacional sofreu um corte de 22%; que se registou uma redução de 150

000 funcionários públicos, tendo sido eliminados definitivamente os subsídios de Natal, de férias e de Páscoa.

Na Irlanda, o Memorando com a troica estabeleceu imediatamente o corte de 25 000 funcionários públicos

(7% do total), o aumento do IVA de 21% para 23%, o corte de 10% no salário mínimo e o aumento dos

impostos sobre o rendimento. O plano incluiu também o corte de 10% nos salários dos funcionários públicos e

das pensões e, ao nível da despesa pública, o governo irlandês comprometeu-se a um corte de 20%.

Estes dois países, Srs. Deputados, ambos intervencionados e tantas vezes comparados a Portugal, foram,

de facto, mais além. Foram mais duros, mais incisivos e mesmo mais austeros.

Apesar dos constrangimentos provocados pelo desequilíbrio das contas públicas e da frágil situação a que

chegámos, Portugal conseguiu concretizar uma consolidação orçamental sem precedentes, sem ignorar as

principais carências nem afetar os mais desprotegidos.

Srs. Deputados, não vivemos com o mal dos outros. E, mais: quem acredita na Europa tem de sentir as

dificuldades dos outros como nossas e esperar que a Europa sinta as nossas também como suas.

Mas devemos dizer aos portugueses que, em Portugal, tivemos capacidade para não ir tão longe como

outros tiveram de ir.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, o País precisa do

compromisso de todos; precisa dos órgãos de soberania, dos partidos políticos, dos parceiros sociais, das

instituições e das pessoas. E todos devemos ser claros.

Ainda ontem, neste debate, o Partido Socialista quis sentenciar este Orçamento como inconstitucional. Não

estamos de acordo! Este Orçamento, em nossa opinião, respeita as regras e os princípios da Constituição à

luz de uma interpretação que não pode, nem deve ser desfasada da realidade do País e do interesse nacional

subjacente à recuperação económica e financeira de Portugal e à sustentabilidade do Estado social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A mesma lengalenga de há um ano!