2 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Deputado Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as propostas de lei n.os

184/XII (3.ª) — Aprova a Lei Geral do Trabalho em funções públicas, que

baixou à 5.ª Comissão, e 185/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 23 de agosto, em

cumprimento da Decisão n.º 2009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da

Eurojust e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI, relativa à criação da Eurojust, a fim de reforçar a luta contra

as formas graves de criminalidade, que baixou à 1.ª Comissão, e a apreciação parlamentar n.º 67/XII (3.ª) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira

dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei

n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (PCP).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Informo os Srs. Deputados de que, a partir de agora, decorre a eleição de um Vice-Secretário da Mesa da

Assembleia da República. Peço o favor aos Srs. Deputados que se desloquem à sala D. Maria para

procederem à votação até às 12 horas.

Vamos agora iniciar a ordem do dia, que consiste na continuação do debate, na generalidade, das

propostas de lei n.os

177/XII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014, e 178/XII (3.ª) — Aprova

o Orçamento do Estado para 2014.

Ontem, quando terminámos os nossos trabalhos, ficou inscrita para uma intervenção a Sr.ª Deputada

Teresa Leal Coelho, do PSD.

Antes de lhe dar a palavra, peço aos Srs. Deputados que tomem os vossos lugares para que não haja

ruído na Sala.

Para uma intervenção, tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Quando, há cerca de dois anos e meio, nos vimos envolvidos no

terceiro resgate financeiro a que Portugal se submeteu na vigência da atual Constituição, o País ganhou

consciência de que o ajustamento da nossa economia e da nossa sociedade seria tarefa de emergência

conjuntural, e, em simultâneo, de reforma estrutural.

Em qualquer dos segmentos seria tarefa árdua para vários anos, desde logo porque a redução da nossa

dívida em nome do crescimento económico e dos nossos compromissos externos como membros da União

Europeia e da união monetária que somos, e que queremos continuar a ser, teria e terá de ser levada a cabo

durante muito tempo e porque a competitividade e a abertura da nossa economia teria e terá de ser

aprofundada e consolidada ao longo de várias legislaturas e, por isso, será transversal à alternância

democrática.

Foi neste contexto que esta maioria e este Governo assumiram a sua quota-parte de responsabilidade e, a

par da resposta mais imediata no plano da execução do Memorando de Entendimento na parcela da

consolidação financeira, desencadearam um conjunto de reformas sistémicas setoriais que hoje produzem já

frutos na sociedade, nas finanças e na economia.

Mas esta maioria e este Governo não trabalham sozinhos e reconhecem o esforço de todos os que

participam ativamente na mudança que se impõe a Portugal.

Os portugueses, as famílias, os empresários e os trabalhadores assumiram com determinação a tarefa de

ajustamento e de renovação do empreendedorismo nos respetivos planos, e com mérito — que lhes deve ser

reconhecido e que deve ser aplaudido — atingiram resultados efetivos em pouco tempo.