I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Começámos muito mal, mas com serenidade vos pergunto: é

populista a taxa sobre as PPP, que o coordenador do PSD para a área do Orçamento admitiu no início deste

debate na especialidade?

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É populista a proposta que o coordenador do PSD admitiu no início

do debate na especialidade? A taxa sobre as PPP não é um instrumento para distribuir melhor os sacrifícios

entre os portugueses?

Os senhores falam na negociação? A negociação das PPP aumentou em 19% os encargos com as PPP no

ano de 2013!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é escandaloso!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Nós propomos uma taxa, que recusaram no ano de 2012. Se a

recusarem novamente, é vossa responsabilidade não quererem o consenso do PS.

É populista a proposta para prolongar a cláusula de salvaguarda do IMI?

É populista a proposta, que é pedida por todo o País, por todas as pequenas e médias empresas da

restauração, de baixa do IVA da restauração? Não!

As nossas propostas ajudarão os portugueses, as famílias portuguesas. As propostas sobre o subsídio

social de desemprego ajudarão os desempregados portugueses. As nossas propostas ajudarão ainda as

pequenas e médias empresas deste País. E compensámos orçamentalmente as nossas propostas com a taxa

sobre as PPP, com a tributação, em IMI, dos fundos de investimento imobiliário, com o fim da isenção das

SGPS na dupla tributação internacional.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Estão cá as propostas concretas, atestadas em revistas da

especialidade.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Por exemplo, a taxa sobre as PPP, na revista do Ministério Público.

As propostas são credíveis. Aliás, elas foram admitidas pelo coordenador do PSD para a área do

Orçamento. Portanto, não nos chamem populistas.

Querem, agora, consenso para minorar alguns dos sacrifícios sobre os portugueses? Aprovem as mais

importantes propostas do PS,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … não comecem logo a chamar-nos populistas ou a apoucar as

propostas e a diminuí-las, como fizeram ontem à noite. Nestes três dias, ainda têm tempo de demonstrar o que

querem fazer, de demonstrar que aqui há alguma hipótese de considerarem as propostas do PS.

Mas a proposta de mudança da trajetória de ajustamento, essa, infelizmente, os senhores já deixaram para

trás. Os senhores deram cabo da proposta do PS para mudarmos, em conjunto, esta trajetória de ajustamento

e querem agora chamar-nos para a recessão e para o desemprego. Para aí não vamos! Nós queremos mudar