22 DE NOVEMBRO DE 2013

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estrutura de despesa em que os salários e as pensões têm um peso de 70%, não podemos ignorar isso, nem

conseguiremos fazer uma consolidação rigorosa e sustentada sem, naturalmente, abranger essas variáveis.

É também um Orçamento condicionado por encargos assumidos. E não deixa de ser extraordinário que

seja o próprio Partido Socialista a falar desses encargos assumidos que condicionam a nossa execução

orçamental.

O Partido Socialista fala de PPP e fala muito bem: é porque enquanto em 2013, no ano corrente, as PPP

pesavam 1% na despesa, em 2014 vão pesar 2%, vão pesar o dobro na despesa do Estado. Mas vão pesar o

dobro não por a despesa ter aumentado durante a governação deste Governo, vão pesar o dobro porque só

em 2014 é que começaremos a pagar alguns dos contratos que o Partido Socialista assinou!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Assinou, mas não pagou! Assinou, mas não iniciou o pagamento durante o período da sua

responsabilidade!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, não é rigoroso, para não

dizer que não é sério, dizer que aumenta o pagamento de PPP neste Orçamento.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Aumenta, aumenta!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em relação a realidades comparáveis, esse pagamento é

reduzido substancialmente.

Aquilo que se paga de PPP nos mesmos contratos que estão no Orçamento de 2013 e no Orçamento de

2014 regista uma redução muito superior àquela que resultaria da aplicação da taxa que os senhores

propõem.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Ou seja, a renegociação operada por este Governo permite ao Estado português e aos contribuintes uma

poupança muito superior à receita que permitiria a taxa que os senhores queriam apresentar.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A grande diferença não está aí. A grande diferença está no

facto de os senhores terem negociado contratos que permitem que parte das PPP que temos que pagar só

comecem a ser pagas em 2014!

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E também por isso é condicionado este Orçamento.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Ora, sendo um Orçamento tão condicionado, naturalmente que um trabalho de especialidade tem, acima

de tudo, o objetivo de melhorar a proposta do ponto de vista substancial, e aí todos os grupos parlamentares

deram o seu contributo. Portanto, todos têm propostas que objetivamente melhoram o conteúdo deste

Orçamento e, por isso, merecem o apoio de todas as bancadas parlamentares.

Há, depois, preocupações que são concretas e esta maioria concentrou-se naquilo que nos pareceu

essencial, neste momento. E o essencial é, naquele esforço que é pedido a todos, tentar que aqueles que