Debates Parlamentares - Diário 022, p. 24 (2013-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Evidentemente que o PSD não coloca de lado a hipótese — e seguramente que o Governo também não —

de termos mais estudos, estudos mais aprofundados sobre estas questões, mas o que aqui se pretende é uma

alteração à lei de bases que, a meu ver — e é diferente a sua perspetiva —, permite exatamente cuidar do

futuro do sistema.

Tendo entendido a sua intervenção e os pressupostos da mesma, aquilo que não consigo entender é como

é que prevê o futuro, isto é, como é que organiza o sistema para que ele seja sustentável, e essa é uma

dificuldade com a qual o nosso país se depara, como, aliás, vários outros países também.

Evidentemente que a sua solução pode ser diferente da nossa. Diz que nós estamos contra o aumento do

salário mínimo, o que não é verdade, porque não estamos contra o aumento do salário mínimo. Entendemos

que ele deve ser discutido na concertação social e, uma vez aí discutido, pode ser fixado.

Concordamos também com todas as questões que referiu relativamente ao aumento do emprego, porque

isso resolverá em parte os défices do sistema, e o desemprego tem vindo a diminuir em Portugal, ainda que

moderadamente, nos últimos tempos, mas as questões continuam e a questão fundamental é como é que

vamos sustentar um sistema de pensões para todos, não para aqueles que estão reformados, não para

aqueles que se vão reformar nos próximos tempos mas para todos aqueles que estão a trabalhar, vão

continuar a trabalhar e a contribuir.

A nossa preocupação e a discussão de hoje é uma discussão de futuro. Compreendendo os argumentos

do passado, compreendendo a evocação sacra que fez, temos de perspetivar também o futuro, porque no

futuro estarão pessoas a trabalhar e a descontar e essas pessoas terão idêntico direito a receber uma

prestação na reforma, tal como as pessoas atualmente recebem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Portanto, temos de equilibrar tudo isto.

É difícil? É. É extraordinariamente complexo? É também. Mas queria retomar um aspeto que referi na

minha primeira intervenção: nada disto é uma originalidade. Se nos compararmos com outros países — e o Sr.

Ministro, aliás, fez essa referência, e muito bem — nada disto é uma originalidade. Temos de lidar com

dificuldades demográficas, com dificuldades financeiras, com dificuldades económicas e prevenir riscos sociais

e ocupacionais e conjugar tudo isto, o que é, evidentemente uma equação muito difícil. Mas é a isto que temos

de apontar para defender o futuro do sistema.

Uma vez mais, Sr.ª Deputada, era extraordinariamente importante que o Partido Socialista estivesse nesta

discussão e contribuísse para que este sistema tivesse futuro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Até porque os senhores têm uma enorme responsabilidade na

introdução de fator de sustentabilidade e, por isso mesmo, essa responsabilidade, que foi uma

responsabilidade do passado e que não diria sacra nem santa, é também uma responsabilidade que é vossa e

os senhores têm de estar na solução.

Há também um outro aspeto relevante: a concertação social foi ouvida — o Sr. Ministro referiu-o — em

outubro e continuará a sê-lo. A questão não está fechada. Há uma alteração da lei de bases, os modos de

concretização estão no anteprojeto de decreto-lei e podemos eventualmente afiná-los e melhorá-los para

futuro.

Sr.ª Deputada, preocupa-me — e acho que à Sr.ª Deputada também — o futuro do sistema de pensões,

preocupa-me que todos, os atuais, os que estão próximos e aqueles que aí vêm, tenham direito a uma

prestação pós trabalho que lhes confira uma vida digna. Essa é a nossa preocupação central.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, que ainda dispõe de

alguns segundos.

I SÉRIE — NÚMERO 22 24 Evidentemente que o PSD não coloca de lado a hipótese — e seguramente que o Governo também não — de termos mais estudos, estudos mais aprofundados sobre estas questões, mas o que aqui se pretende é uma alteração à lei de bases que, a meu ver — e é diferente a sua perspetiva —, permite exatamente cuidar do futuro do sistema. Tendo entendido a sua intervenção e os pressupostos da mesma, aquilo que não consigo entender é como é que prevê o futuro, isto é, como é que organiza o sistema para que ele seja sustentável, e essa é uma dificuldade com a qual o nosso país se depara, como, aliás, vários outros países também. Evidentemente que a sua solução pode ser diferente da nossa. Diz que nós estamos contra o aumento do salário mínimo, o que não é verdade, porque não estamos contra o aumento do salário mínimo. Entendemos que ele deve ser discutido na concertação social e, uma vez aí discutido, pode ser fixado. Concordamos também com todas as questões que referiu relativamente ao aumento do emprego, porque isso resolverá em parte os défices do sistema, e o desemprego tem vindo a diminuir em Portugal, ainda que moderadamente, nos últimos tempos, mas as questões continuam e a questão fundamental é como é que vamos sustentar um sistema de pensões para todos, não para aqueles que estão reformados, não para aqueles que se vão reformar nos próximos tempos mas para todos aqueles que estão a trabalhar, vão continuar a trabalhar e a contribuir. A nossa preocupação e a discussão de hoje é uma discussão de futuro. Compreendendo os argumentos do passado, compreendendo a evocação sacra que fez, temos de perspetivar também o futuro, porque no futuro estarão pessoas a trabalhar e a descontar e essas pessoas terão idêntico direito a receber uma prestação na reforma, tal como as pessoas atualmente recebem. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Portanto, temos de equilibrar tudo isto. É difícil? É. É extraordinariamente complexo? É também. Mas queria retomar um aspeto que referi na minha primeira intervenção: nada disto é uma originalidade. Se nos compararmos com outros países — e o Sr. Ministro, aliás, fez essa referência, e muito bem — nada disto é uma originalidade. Temos de lidar com dificuldades demográficas, com dificuldades financeiras, com dificuldades económicas e prevenir riscos sociais e ocupacionais e conjugar tudo isto, o que é, evidentemente uma equação muito difícil. Mas é a isto que temos de apontar para defender o futuro do sistema. Uma vez mais, Sr.ª Deputada, era extraordinariamente importante que o Partido Socialista estivesse nesta discussão e contribuísse para que este sistema tivesse futuro. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Até porque os senhores têm uma enorme responsabilidade na introdução de fator de sustentabilidade e, por isso mesmo, essa responsabilidade, que foi uma responsabilidade do passado e que não diria sacra nem santa, é também uma responsabilidade que é vossa e os senhores têm de estar na solução. Há também um outro aspeto relevante: a concertação social foi ouvida — o Sr. Ministro referiu-o — em outubro e continuará a sê-lo. A questão não está fechada. Há uma alteração da lei de bases, os modos de concretização estão no anteprojeto de decreto-lei e podemos eventualmente afiná-los e melhorá-los para futuro. Sr.ª Deputada, preocupa-me — e acho que à Sr.ª Deputada também — o futuro do sistema de pensões, preocupa-me que todos, os atuais, os que estão próximos e aqueles que aí vêm, tenham direito a uma prestação pós trabalho que lhes confira uma vida digna. Essa é a nossa preocupação central. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, que ainda dispõe de alguns segundos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

DAVID COSTA
Deputado
Pergunta

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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