30 DE NOVEMBRO DE 2013

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longevidade acrescida, por uma diminuição da população em idade ativa e pelo aumento do rácio da

dependência, o que, conjugado, fará aumentar a pressão sobre a sustentabilidade financeira do sistema

público de pensões».

No plano macroeconómico, a conjugação da evolução de diferentes variáveis — um crescimento muito

reduzido do produto, um baixo crescimento da produtividade do trabalho, um baixo crescimento dos salários e

desemprego próximos de dois dígitos, ou mesmo nos dois dígitos — tem consequências óbvias no

agravamento da situação financeira dos sistemas de segurança social, que já se tem vindo a traduzir, por um

lado, numa quebra das contribuições e, por outro, num aumento das despesas com pensões e também com

prestações sociais e de desemprego.

Estamos contudo convencidos, por aquilo que o Sr. Ministro nos referiu, que os impactos estimados pelo

modelo de pensões a longo prazo decorrentes das alterações propostas, daquilo que está no anteprojeto de

decreto-lei, permitirá atenuar o défice do saldo do sistema, e esse é o garante de que o sistema tem futuro.

Retomo a não originalidade portuguesa relembrando, de passagem, o que o Sr. Ministro nos referiu sobre

outros países europeus. A tendência generalizada é esta, a que se propõe, e isso é extraordinariamente

importante.

Retomo também um outro aspeto que o Sr. Ministro nos referiu e saudamos a salvaguarda de alguns

aspetos de transição, designadamente de alguns tipos de pensões, da prevenção de efeitos cumulativos e da

proteção de algumas profissões consideradas de desgaste rápido, que são contempladas no projeto de

decreto-lei.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Num artigo muito recente publicado no

Wall Street Journal, de autoria de Alicia Munnel, evidentemente que para um sistema muito diferente do nosso,

bem o sabemos, adianta-se a hipótese da full retirement age passar a ser os 70 anos e não os 66 ou, em

breve, os 67.

O argumentário de que as pessoas são mais saudáveis e os trabalhos são menos duros colhem na ideia de

que as pessoas podem trabalhar até mais tarde. Mesmo a defesa de um envelhecimento ativo cabe na defesa

de carreiras profissionais mais longas.

Há um senão que não esquecemos: lá como cá, as pessoas com salários mais baixos, logo com reformas

mais baixas, serão, a priori, pessoas mais vulneráveis, e haverá que ter em atenção este aspeto.

Como a tendência passa pela harmonização e não por discriminações acentuadas por tipologias

profissionais, ainda que estas se mantenham lá como cá, uma vez mais não há originalidade. Citando John

Bingham, Editor de Assuntos Sociais, do The Telegraph, «se o principal argumento para o aumento da idade

de reforma é o aumento da esperança média de vida, outro há que assinala que a expectativa de vida

saudável é diferente mesmo no quadro de um país. E essa diferença assenta em níveis socioeconómicos, que

se correlacionam com rendimentos auferidos e com a profissão exercida».

Daí que, como fatores de proteção a alguns riscos a que nos expomos — sejamos honestos

intelectualmente! — quando aumentamos a idade de reforma e reforçamos a sustentabilidade do sistema,

mexendo no próprio fator de sustentabilidade, se recomendem melhores cuidados de saúde, tendencialmente

acessíveis a todos, com proteção dos mais desfavorecidos, o que este Governo tem feito e de que este

Portugal dispõe e se pode orgulhar, e melhor legislação de saúde e segurança no trabalho, por exemplo, na

prevenção de riscos profissionais, pela qual este Governo tem pugnado, por mote próprio e/ou na transposição

de diretivas comunitárias.

O que a proposta de lei n.º 182/XII propõe não é, evidentemente, popular, mas trata-se sobretudo de

resolver o futuro, sustentar um regime de pensões que é uma marca civilizacional, de o tornar ajustado às

possibilidades reais e previsionais do País e à expectativa de vida das pessoas, continuando a conferir

dignidade a uma vida depois do trabalho.

Em suma, trata-se aqui de fazer não apenas o que é possível mas fazer o que é necessário, para bem do

futuro e para bem do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, para uma

intervenção.