7 DE DEZEMBRO DE 2013

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de algumas freguesias limítrofes, pelo que o encerramento da repartição de finanças obrigaria à deslocação

dos utentes, sem que estes tenham o mínimo de condições para tal, acarretando elevados custos para uma

população envelhecida e com parcos recursos económicos, nomeadamente devido à reduzida oferta de

transportes públicos.

A repartição de finanças de Castelo de Paiva, para além de ser um serviço indispensável para os utentes e

para as empresas, é também um suporte de dinamização do comércio local, pelo que o seu encerramento

seria insustentável e incomportável num concelho em declínio e com condições económicas, sociais e

geográficas muito particulares.

De facto, fazendo as contas, a população de Castelo de Paiva já sofreu o suficiente com este Governo,

uma vez que já perdeu o horário noturno do centro de saúde e também valências no tribunal judicial, entre

outros serviços públicos.

Portanto, Os Verdes, acompanhando as preocupações e os propósitos dos subscritores desta petição, que,

aliás, aproveito para saudar em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam

também uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo, por um lado, que mantenha o serviço

de finanças de Castelo de Paiva e, por outro lado, que este serviço de finanças garanta um número de

funcionários adequado ao volume de trabalho e às necessidade dos utentes.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é da Sr.ª Deputada Paula Baptista, do PCP.

Faça favor.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PCP, saúdo também os

mais de 5000 subscritores da petição que solicitam a manutenção das finanças de Castelo de Paiva.

Face aos motivos expostos na petição em apreciação, o PCP reafirma a mais profunda indignação,

reiterando aqui todas as preocupações manifestadas pelos peticionários.

Trata-se de mais um golpe desferido nos serviços públicos, bem como da concretização do compromisso

do Governo, assumido no pacto da troica, de reduzir drasticamente serviços de proximidade, como centros de

saúde, escolas, repartições de finanças, tribunais e outros.

O encerramento da repartição de finanças significa que as populações de Castelo de Paiva terão mais

isolamento, menos qualidade de vida, mais desemprego e deslocações maiores, sendo que em muitos

concelhos as populações ficarão entre 60 a 100 km de distância da repartição de finanças da sede de distrito.

O encerramento desta repartição de finanças é mais um exemplo de que o Governo nunca teve em conta

uma cuidadosa avaliação das necessidades das diferentes regiões e distritos, como se tinha comprometido a

realizar com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Deixo aqui alguns exemplos de alguns distritos: no de Vila Real pretendem fechar 11 das 14 repartições; no

de Coimbra 8; no de Bragança 9 das 12 que estão em funcionamento; no de Évora querem fechar 11 dos 14

serviços existentes.

É imperiosa a necessidade da demissão deste Governo, a derrota destas políticas de destruição dos

serviços públicos, de desvalorização dos salários, de aumento do desemprego, de precariedade, de

degradação da qualidade de vida dos portugueses, que é agravada também pelo encerramento de serviços

públicos.

É fundamental a defesa dos serviços públicos que garantam o bem-estar das populações.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado António Cardoso, do PS.

Faça favor.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para saudar o movimento responsável pela presente petição, que visa defender o funcionamento do serviço de

finanças de Castelo de Paiva, movimento em relação ao qual manifesto toda a minha solidariedade.