I SÉRIE — NÚMERO 37

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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Os senhores estão a brincar com o referendo?! Se os senhores querem

falar do referendo, referendemos a austeridade, referendemos o Tratado Orçamental. Se querem dar crédito

ao instituto do referendo, não venham brincar com matérias determinantes para a democracia; não venham

com estas maroscas, com estes ardis, com estas palhaçadas, se me permitem a expressão, que elas não dão

crédito à democracia, não dão crédito ao Parlamento, não dignificam a política e, por isso, são

responsabilizados hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado, apoiado!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Por outro lado, não deixamos também de dizer: se esta iniciativa tivesse

vindo, porventura, de algum grupo de reformados e pensionistas do PSD — eu bem sei que eles não têm

qualquer razão para confiar no vosso partido, nos dias que correm —, nós ainda poderíamos entender.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Veremos!…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas esta iniciativa vem da JSD! Os jovens e as jovens do PSD assumem

este confronto e decidem a favor do preconceito homofóbico!

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Que disparate!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não sabe o que está a dizer!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ridículo!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Entre o preconceito homofóbico e os direitos das famílias e das crianças,

os jovens do PSD, com o acordo do Primeiro-Ministro, estão a favor do preconceito.

É muito grave, Sr. Deputado! São crianças reais, são famílias reais que têm essa esperança.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como seria de esperar,

Os Verdes são contra esta proposta de referendo, porque os direitos fundamentais, as liberdades dos

cidadãos e a promoção da igualdade não são referendáveis. São obrigação deste Parlamento; a sua resolução

é obrigação deste Parlamento.

Mas, Sr.as

e Sr. Deputados, o mais caricato é que os proponentes também não são a favor deste referendo

que hoje aqui estão a propor. Porque, se, porventura, os proponentes fossem favoráveis a este referendo, não

arriscariam fazer uma proposta claramente inconstitucional…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e claramente ilegal.

Portanto, o que é que passa pela cabeça destes proponentes? «Vamos apresentar uma proposta de

referendo, eventualmente a Assembleia da República aprovaria, mas o Tribunal Constitucional chumbaria e o