17 DE JANEIRO DE 2014

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Não nos digam que querem referendar a coadoção porque essa matéria não constava do Programa

Eleitoral do PSD. É que os cortes nos salários, os cortes nas pensões e o aumento dos impostos também não

constavam do Programa Eleitoral do PSD…

Aplausos do PCP, do BE e de Deputados do PS.

Os senhores não têm coragem para assumir uma posição sobre a coadoção, mas já não lhes falta coragem

para cortar salários e pensões de 600 € mensais.

Protestos do PSD.

Que estranhos critérios os vossos e que triste espetáculo que os senhores dão perante o País!

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que, hoje, discutimos nesta

Câmara é um pouco mais do que apenas saber se sujeitamos esta questão a referendo. É a dignidade da

democracia parlamentar, é o respeito que esta Câmara tem por valores e direitos fundamentais e é o respeito

que esta Câmara tem, ou não tem, pelas famílias que carecem de proteção jurídica, que não a têm e que

tinham uma expetativa.

Aplausos do PS e do BE.

Não é possível ver senão um expediente dilatório na intenção apresentada de proposta de referendo. Não

só se desrespeita um procedimento consensualizado nesta Câmara e consensualizado na Comissão, mas

também se desrespeitam os cidadãos e as cidadãs que participaram neste debate, debate este que

extravasou em muito as quatro paredes deste Parlamento, e recordo-lhe, Sr. Deputado Hugo Soares, que as

quatro paredes deste Parlamento representam todas as paredes deste Portugal, representam a República,

têm legitimidade e é suficiente para enformar um debate.

Aplausos do PS e do BE.

Durante cinco meses, estiveram calados os proponentes desta iniciativa. Durante cinco meses, não se

ouvia cair um alfinete sobre a matéria de referendo, porque se aceitou que o pressuposto era o de que o

procedimento parlamentar corria e devia ser respeitado.

E por que é que esse procedimento parlamentar devia ser respeitado? Porque essa foi a vontade que a

maioria dos Deputados expressou na votação na generalidade. Mas, confrontado com uma decisão de que

não gosta, o Sr. Deputado Hugo Soares apresenta um projeto de referendo.

Pergunto-lhe: quando a resposta lhe era favorável, quando por duas vezes este Parlamento recusou os

projetos sobre adoção — matéria que tentou introduzir para confundir o debate —, nessa altura, não colocou

em questão a necessidade de um debate mais aprofundado.

Aplausos do PS e do BE.

Quando por duas vezes o Parlamento disse que não aceitava a adoção, onde estavam os proponentes

desta iniciativa referendária?

Aplausos do PS e do BE.