Debates Parlamentares - Diário 041, p. 3 (2014-01-24)

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25 DE JANEIRO DE 2014

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 36 minutos.

Pedia aos Srs. Agentes da autoridade para abrir as galerias.

A ordem do dia é constituída pelo debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do

Regimento da Assembleia da República, sobre a atual situação do setor da ciência.

Seguir-se-á a apreciação do Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira

alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal

universal [apreciação parlamentar n.º 71/XII (3.ª) (PCP)].

O terceiro ponto será preenchido com o debate do projeto de resolução n.º 95/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que a remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração

em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS).

No quarto ponto, preceder-se-á à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

907/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que seja regularizada a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24, com

a celebração de contratos de trabalho e a preservação da qualidade do serviço (BE) e 912/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha Saúde 24 e

salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP).

Seguir-se-á, no quinto ponto, a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

913/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo Lisboa/Vila

Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (Os Verdes) e 915/XII (3.ª) — Recomenda o restabelecimento da ligação

aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (BE).

Apreciaremos, depois, a petição n.º 263/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação de Moradores da Zona

Urbana da Conceição, solicitando à Assembleia da República a revisão do regime de renda apoiada e

suspensão da atualização das rendas, em conjunto com os projetos de resolução n.os

779/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada (BE) e 916/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime de renda apoiada (PSD e CDS-PP), bem como, na

generalidade, o projeto de lei n.º 494/XII (3.ª) — Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais

(PCP).

Por fim, haverá lugar a votações regimentais.

Antes de darmos início ao ponto 1 da ordem de trabalhos, o Sr. Secretário vai fazer o favor de anunciar o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 200/XII (3.ª) —

Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime

de exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, que baixa à 1.ª

Comissão; e projetos de resolução n.os

917/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas que protejam o

montado (PSD), 918/XII (3.ª) — Pela salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde

Personalizados Viver Mais (PCP) e 922/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a São Francisco,

Estados Unidos da América, e a Toronto, no Canadá (Presidente da AR, em exercício, Guilherme Silva).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos iniciar a ordem do dia com o debate de atualidade,

requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a atual situação

do setor da ciência.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs.

Deputados: O desenvolvimento do País, nesta crise em que nos encontramos, exige, mais do que nunca, uma

estratégia de crescimento continuado e sustentável, assente no conhecimento e na investigação.

25 DE JANEIRO DE 2014 3 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 36 minutos.Pedia aos Srs. Agentes da autoridade para abrir as galerias. A ordem do dia é constituída pelo debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a atual situação do setor da ciência. Seguir-se-á a apreciação do Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal [apreciação parlamentar n.º 71/XII (3.ª) (PCP)]. O terceiro ponto será preenchido com o debate do projeto de resolução n.º 95/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que a remuneração da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração em termos de externalidades ambientais, custos de geração e de redes (PS). No quarto ponto, preceder-se-á à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 907/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que seja regularizada a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24, com a celebração de contratos de trabalho e a preservação da qualidade do serviço (BE) e 912/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da Linha Saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros (PCP). Seguir-se-á, no quinto ponto, a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 913/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (Os Verdes) e 915/XII (3.ª) — Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa (BE). Apreciaremos, depois, a petição n.º 263/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação de Moradores da Zona Urbana da Conceição, solicitando à Assembleia da República a revisão do regime de renda apoiada e suspensão da atualização das rendas, em conjunto com os projetos de resolução n.os 779/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada (BE) e 916/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime de renda apoiada (PSD e CDS-PP), bem como, na generalidade, o projeto de lei n.º 494/XII (3.ª) — Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais (PCP). Por fim, haverá lugar a votações regimentais. Antes de darmos início ao ponto 1 da ordem de trabalhos, o Sr. Secretário vai fazer o favor de anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 200/XII (3.ª) — Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, que baixa à 1.ª Comissão; e projetos de resolução n.os 917/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas que protejam o montado (PSD), 918/XII (3.ª) — Pela salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais (PCP) e 922/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a São Francisco, Estados Unidos da América, e a Toronto, no Canadá (Presidente da AR, em exercício, Guilherme Silva). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos iniciar a ordem do dia com o debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a atual situação do setor da ciência. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O desenvolvimento do País, nesta crise em que nos encontramos, exige, mais do que nunca, uma estratégia de crescimento continuado e sustentável, assente no conhecimento e na investigação.

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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