Debates Parlamentares - Diário 041, p. 8 (2014-01-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

orçamentais; laboratórios associados estão críticos. Para onde vai esse investimento? É uma pergunta muito

concreta.

Irregularidades em todo este processo: demissões, alterações, avaliações de painéis… É necessária uma

resposta acerca dessas acusações, às quais o Governo tem de responder, pois põem em causa todo este

processo e, inclusivamente, levantam a suspeita de manipulação de resultados.

Houve ou não discriminação das ciências humanas e sociais neste processo? Há ou não uma tentativa de

impor determinados grupos contra outros? Sr. Ministro da Educação, houve ou não discriminação daqueles

que, pela primeira vez, se candidataram a bolsas, em detrimento de outros que já eram candidatos

anteriormente?

São tudo questões muito concretas, às quais o Sr. Ministro tem preferido opor o seu silêncio e a Sr.ª

Secretária de Estado, finalmente, disse qualquer coisa, mais ou menos aludindo à ideia de que os bolseiros

individuais terão de mudar de profissão, não poderão ficar todos como investigadores, mas é esse debate que

nós teremos aqui que fazer, porque é um debate cara a cara com a comunidade científica, onde o Governo

está a perder o pé e onde o Governo perdeu, já neste momento, toda a credibilidade.

Esperamos respostas e esperamos, sobretudo, que o Sr. Ministro da Educação não se deixe ficar para o

final do debate para fazer uma declaração sem contraditório. Não creio que vá conseguir escapulir-se com

isso!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Baptista.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há uma

semana, o PCP requereu a vinda do Sr. Ministro da Educação à Assembleia, face ao corte de 90% das bolsas

de doutoramento e pós-doutoramento da FCT.

O PSD e o CDS rejeitaram, mas as responsabilidades têm hoje que ser assumidas.

Sob o pretexto de um novo paradigma, o Governo pretende pôr a investigação e a ciência ao serviço dos

grandes grupos económicos, em detrimento do desenvolvimento económico e social do País.

Para justificar a redução drástica do financiamento às bolsas individuais de doutoramento e pós-

doutoramento, o Governo PSD/CDS tem invocado a opção pelo financiamento de programas doutorais. Mas

esta não é uma alternativa: em 2012, do total de 238 projetos a concurso foram aprovados apenas 58.

Sucessivos Governos têm recorrido à precariedade de mais de 25 000 investigadores para responder a

necessidades permanentes do sistema. Isto é inaceitável!

Estes trabalhadores são os mais qualificados do País, mas, no entanto, estão sujeitos à realização de

trabalho não remunerado, dão aulas a custo zero, não têm direito à proteção social na doença, no desemprego

e a subsídio de férias ou de Natal.

Sr. Ministro, assume aqui a responsabilidade do desemprego de mais de 5000 investigadores? É o próprio

Governo que os empurra para o desemprego;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — … é o próprio Governo que os empurra para a emigração!

São estes os sinais positivos que tem a apresentar ao País? Os ditos «sinais positivos», como diz o

Governo, não colidem com a realidade vivida pelos portugueses no seu dia a dia — na saúde, na educação,

nos salários, nas pensões — e não colidem também com o desenvolvimento do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional, como setor estratégico do País?

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 41 8 orçamentais; laboratórios associados estão críticos. Para onde vai esse investimento? É uma pergunta muito concreta. Irregularidades em todo este processo: demissões, alterações, avaliações de painéis… É necessária uma resposta acerca dessas acusações, às quais o Governo tem de responder, pois põem em causa todo este processo e, inclusivamente, levantam a suspeita de manipulação de resultados. Houve ou não discriminação das ciências humanas e sociais neste processo? Há ou não uma tentativa de impor determinados grupos contra outros? Sr. Ministro da Educação, houve ou não discriminação daqueles que, pela primeira vez, se candidataram a bolsas, em detrimento de outros que já eram candidatos anteriormente? São tudo questões muito concretas, às quais o Sr. Ministro tem preferido opor o seu silêncio e a Sr.ª Secretária de Estado, finalmente, disse qualquer coisa, mais ou menos aludindo à ideia de que os bolseiros individuais terão de mudar de profissão, não poderão ficar todos como investigadores, mas é esse debate que nós teremos aqui que fazer, porque é um debate cara a cara com a comunidade científica, onde o Governo está a perder o pé e onde o Governo perdeu, já neste momento, toda a credibilidade. Esperamos respostas e esperamos, sobretudo, que o Sr. Ministro da Educação não se deixe ficar para o final do debate para fazer uma declaração sem contraditório. Não creio que vá conseguir escapulir-se com isso! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Baptista. A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há uma semana, o PCP requereu a vinda do Sr. Ministro da Educação à Assembleia, face ao corte de 90% das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento da FCT. O PSD e o CDS rejeitaram, mas as responsabilidades têm hoje que ser assumidas. Sob o pretexto de um novo paradigma, o Governo pretende pôr a investigação e a ciência ao serviço dos grandes grupos económicos, em detrimento do desenvolvimento económico e social do País. Para justificar a redução drástica do financiamento às bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento, o Governo PSD/CDS tem invocado a opção pelo financiamento de programas doutorais. Mas esta não é uma alternativa: em 2012, do total de 238 projetos a concurso foram aprovados apenas 58. Sucessivos Governos têm recorrido à precariedade de mais de 25 000 investigadores para responder a necessidades permanentes do sistema. Isto é inaceitável! Estes trabalhadores são os mais qualificados do País, mas, no entanto, estão sujeitos à realização de trabalho não remunerado, dão aulas a custo zero, não têm direito à proteção social na doença, no desemprego e a subsídio de férias ou de Natal. Sr. Ministro, assume aqui a responsabilidade do desemprego de mais de 5000 investigadores? É o próprio Governo que os empurra para o desemprego;… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — … é o próprio Governo que os empurra para a emigração! São estes os sinais positivos que tem a apresentar ao País? Os ditos «sinais positivos», como diz o Governo, não colidem com a realidade vivida pelos portugueses no seu dia a dia — na saúde, na educação, nos salários, nas pensões — e não colidem também com o desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, como setor estratégico do País? O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

GUILHERME SILVA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Nuno Crato
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

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