I SÉRIE — NÚMERO 47

12

em última instância, é pago pelos cidadãos, qual é o modelo de financiamento que mais garante a

independência e transparência do serviço público de rádio e televisão.

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

Isso é independente de uma outra discussão que é legítimo ter, e na qual também temos uma diferença,

mas que é uma discussão diferente: qual é o montante de financiamento público necessário para o serviço

público de rádio e televisão? Este Governo entende que o montante estabelecido na contribuição para o

audiovisual é suficiente para assegurar o financiamento público do serviço de rádio e televisão. Se os Srs.

Deputados entendem que a contribuição para o audiovisual devia ser aumentada para dar ainda mais

financiamento ao serviço público de rádio e televisão, essa é outra discussão que podemos ter.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Como eu disse, com base naquilo que está estabelecido no Orçamento, com base naquilo que resulta do

plano de redimensionamento e desenvolvimento da empresa, com base nas atribuições que lhes estão

conferidas, o Governo entende que a contribuição para o audiovisual, no montante estabelecido atualmente, é

suficiente.

No que diz respeito ao modelo da BBC, o objetivo não é importar o modelo. Há elementos do modelo da

BBC que são utilizados no modelo que é hoje aqui proposto pelo Governo e que são, aliás, dos elementos

mais elogiados internacionalmente.

A Sr.ª Deputada disse que o modelo da BBC tem vindo a ser discutido no Reino Unido. É verdade, mas é

consensual no Reino Unido que este continua a ser, na sua base, nos seus alicerces, o melhor modelo para o

serviço público de rádio e televisão. Curiosamente, as sugestões que estão a ser pensadas para serem

introduzidas vão no sentido dos elementos que constam da nossa proposta que não correspondem ao modelo

britânico, como, por exemplo, uma enorme transparência no funcionamento do conselho geral independente.

As avaliações, a supervisão do conselho geral independente relativamente ao funcionamento da empresa,

serão periódicas e tornadas transparentes. Nada permitirá um melhor controlo, por parte dos cidadãos, do

funcionamento desse conselho geral independente e da empresa.

Sr.ª Deputada Mónica Ferro, muito brevemente, no que concerne ao Conselho de Opinião, realmente foi

nosso objetivo aumentar ainda mais a representatividade do Conselho de Opinião, incluindo um representante

das comunidades portuguesas e um representante dos trabalhadores, até devido ao papel muito importante

que o Conselho de Opinião terá na nomeação dos membros do conselho geral independente.

Por último, quanto à RTP Internacional, é nosso objetivo que a RTP Internacional, por um lado, continue a

ser um ponto de contacto com as comunidades portuguesas e com a comunidade lusófona e que, por outro

lado, seja um promotor, em termos económicos e em termos culturais, de Portugal no mundo. E, para o fazer,

tem de ter programação própria. Foi isso que estabelecemos como orientação estratégica e, aliás, é nesse

sentido que a empresa ainda recentemente apresentou novidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro e Srs. Deputados, passamos às intervenções. Para já, a Mesa regista

inscrições dos Srs. Deputados João Ramos, do PCP, e Maria da Conceição Caldeira, do PSD.

Para apresentar o projeto de lei n.º 219/XII (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Discutimos

também aqui hoje um projeto de lei do PCP no sentido de incluir no Conselho de Opinião da RTP um

representante do Conselho das Comunidades Portuguesas.

No início de 2012, discutia-se a suspensão das emissões de rádio em onda curta decidida pelo anterior

Governo e mantida pelo atual. Dizíamos, nessa altura, que a rádio faz falta à língua e à cultura portuguesas,

ao pluralismo e liberdade de informação, à diversidade cultural e que é fator indispensável de coesão territorial

e de ligação aos milhões de emigrantes que o País tem pelo mundo.