8 DE FEVEREIRO DE 2014

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Se me permite, a este respeito, gostaria de responder também à Sr.ª Deputada Carla Cruz. Tenho

dificuldade em compreender a sua crítica, Sr.ª Deputada, porque, por um lado, diz que há o risco de este

conselho geral independente não responder perante o poder político, mas, por outro lado, diz que não é

independente. Portanto, não sei bem em que é que ficamos.

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

Temos de fazer o seguinte exercício, e costumo dizê-lo muitas vezes: não há nenhuma alternativa que não

seja sempre objeto de algum tipo de debate.

A questão fundamental é esta: qual é a melhor alternativa que temos, em termos de garantir a

independência deste conselho geral independente? A alternativa seria uma nomeação por dois terços desta

Casa, da Assembleia da República, mas isto deixaria, em qualquer caso, uma suspeita política sobre este

conselho geral independente, não uma suspeita de tipo governamental, mas uma suspeita de tipo diferente. E

nós sabemos que há modelos, noutros Estados, em que isto aconteceu e o que sucedeu, na realidade, foi uma

repartição do controlo político. Não foi a existência de uma verdadeira entidade independente, foi uma

repartição do controlo político.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Ora, com as regras de nomeação que temos,

em que o Governo indigita duas pessoas, em seis, mas essas duas, ainda por cima, têm critérios de

nomeação muito claramente definidos e que exigem independência, que são controlados pela Entidade

Reguladora para a Comunicação Social, que são ouvidos pela Assembleia da República, com a circunstância

de, desde logo, os seus mandatos não serem renováveis e, portanto, não estarem sujeitos a qualquer tipo de

dependência ou risco relativamente a quem os indigita, com a circunstância de não responderem perante o

Governo, com a circunstância de serem inamovíveis no exercício das funções, este é o modelo que, do meu

ponto de vista, mais garante a independência do conselho geral independente.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Queria ainda mencionar dois pontos, relativamente ao que disse a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

Peço desculpa de discordar, mas a indemnização compensatória não é o que mais garante independência,

é exatamente o contrário.

Protestos do PS.

Quando o financiamento de uma empresa é fixado numa base anual, ainda por cima num Orçamento do

Estado, em que os cidadãos não têm uma perceção clara, isto esconde a oportunidade para um Governo, para

o poder político, regular, em termos de financiamento, a relação que tem com a empresa, já que, anualmente,

pode aumentar ou diminuir, consoante a influência que quiser ter.

Protestos do PS e do PCP.

Ora, a contribuição do audiovisual, que todos os portugueses imediatamente percebem… Aliás, sou

testemunha disso, porque, como sabem, ao eliminar a indemnização compensatória e ao compensar,

parcialmente, com a contribuição do audiovisual, gerou-se até um clamor público de que todos os Srs.

Deputados têm consciência. Porquê? Porque é transparente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!