I SÉRIE — NÚMERO 48

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envolvidas e os profissionais manifestavam a sua preocupação com o cinema português e com a situação que

estavam a viver, dizendo mesmo que era de «catástrofe iminente», e, por isso, houve essa preocupação.

Quero aqui dizer que o Partido Socialista, na verdade, o que teve foi a intenção de fazer uma lei, ou,

melhor, fez uma «brochura» e posteriormente fez uma lei que foi reprovada nesta Assembleia. E foi reprovada

porquê? Porque tínhamos conhecimento de que ela estava ferida de vários problemas, tendo, nomeadamente,

havido uma chamada de atenção da União Europeia.

Por isso, como o Sr. Secretário de Estado disse, este Governo esforçou-se para fazer uma lei que viesse

dar estabilidade e, acima de tudo, fortalecer, em termos financeiros, o apoio ao cinema.

Tem-se aqui dito que em 2012 o cinema não teve apoios. Sr. Secretário de Estado, gostava que me

dissesse se em 2012 não houve distribuição de verbas destinadas a apoiar o cinema decorrentes de

compromissos que já estavam anteriormente assumidos, quantos concursos foram abertos em 2013 e se em

2014 vão ou não ser abertos concursos.

Sr. Secretário de Estado, estava à espera que os Srs. Deputados que me antecederam perguntassem

(efetivamente, era pergunta que eu considerava mais natural), uma vez que temos uma lei de setembro de

2012, o porquê desta proposta de alteração. Se calhar, era uma pergunta que todos nós esperávamos que

fosse colocada, mas isso não aconteceu.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Os Srs. Deputados quiseram colocar outras questões e também

por isso gostaria que nos dissesse o porquê desta alteração, o que é que esta alteração vem fazer em relação

àquilo que hoje, aqui, estamos a discutir, que é o apoio ao cinema e ao audiovisual.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PS, tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo

Campos.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, o senhor interveio e,

basicamente, na sua curta intervenção inicial, referiu que, face à conjuntura, era necessário repensar, adequar

e alargar a questão do financiamento ao cinema — repensar, adequar, alargar. Mas repensar, adequar e

alargar resume-se unicamente a transferir as responsabilidades de financiamento dos operadores privados

para os contribuintes, para o Estado português.

Neste momento, a questão que se põe é relativa à fórmula que este Governo encontrou. O Partido

Socialista não se opõe a que o Estado subsidie atividades culturais, nomeadamente atividades

cinematográficas, mas o Governo, ao trazer esta proposta, substitui a que tinha apresentado anteriormente,

que era no sentido de os operadores de televisão financiarem esta atividade, propondo a diminuição do

financiamento dos operadores, que era de cerca de 5 € e passa a ser de 1,75 € por subscritor, sendo que o

Estado vai financiar através das verbas da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que deixam de

ser receitas do Estado, uma parte significativa desta descida da contribuição dos operadores.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, «face à conjuntura», que foi a expressão que usou, acha justo que,

neste momento, estejamos a onerar os contribuintes e a desonerar as empresas de comunicação,

nomeadamente os operadores de televisão?

Queria ainda perguntar-lhe que garantias tem de que a ANACOM terá um resultado líquido positivo. Se a

solução é afetar uma parte dos resultados da ANACOM, que garantias tem de que ela terá um resultado

líquido positivo?

E se no ano de 2014 o resultado da ANACOM não for positivo, quem é que financia a parte que lhe está a

ser destinada? Se não houver um resultado líquido positivo, quem é que vai pagar, que departamento do

Estado é que vai pagar? Qual é a solução que o Governo tem para esta matéria?

Aplausos do PS.