I SÉRIE — NÚMERO 51

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Não sendo um documento do Partido Socialista — é, naturalmente, um documento do Governo —, fica

claro que nos revemos no diagnóstico que é feito sobre a economia e na estratégia, que, aliás, vem de trás,

mas também já ficou clara a divergência que temos em relação à prática do Governo, que em nada condiz

com o documento que agora nos apresenta. Do que gostávamos era que a prática fosse consequência daquilo

que o Sr. Ministro nos diz e que apresenta nos documentos.

Também já referimos que gostávamos de ter tido mais informação. Aliás, na semana passada, dissemos ao

Sr. Ministro, em sede de comissão, que gostávamos de continuar a ter mais informação, porque entendemos

que essa informação nos permitirá continuar a formular opiniões que podem permitir contributos positivos não

só para os documentos mas também para o processo de gestão e implementação do futuro quadro

comunitário.

Por isso, Sr. Ministro, quero deixar-lhe três perguntas muito simples, a primeira das quais vai no sentido de

saber se nos pode fazer um ponto da situação atualizado sobre o banco de fomento, face a notícias recentes

que sinalizavam algumas dúvidas da União Europeia quanto a este processo. Trata-se de um banco de

fomento que propusemos há muito tempo, pela voz do Secretário-Geral do Partido Socialista, António José

Seguro, e ainda bem que o Governo tem adotado este caminho.

Uma segunda pergunta tem a ver com um dos dois anexos a este acordo de parceria, o referente às

infraestruturas de elevado valor acrescentado. Para continuar a formular opiniões que permitam valorizar estes

documentos e este processo, gostávamos que o Governo nos pudesse dar informações sobre os estudos de

custo/benefício, sobre os estudos de impacte ambiental, sobre as identificações das diferentes regras de

compatibilidade orçamental de cada um dos projetos e também sobre as análises que têm ao nível do

crescimento económico e do emprego. Consideramos importante e relevante que o Sr. Ministro nos possa

dizer se, em nome do Governo, nos vai dar acesso a estes documentos.

Termino com uma outra pergunta, também a este nível, que é esta: vamos ficar por propostas de

investimentos, públicos ou privados, apenas e só nestas áreas que o Governo colocou em debate público ou o

Governo ainda vai colocar em discussão pública outros documentos relativos a outras áreas que, do nosso

ponto de vista, também necessitam desse investimento?

Sr. Ministro, precisamos dessa informação para que possa existir um verdadeiro diálogo, com

compromissos e consequências que permitam melhorar as propostas, e não, apenas e só, um mito de diálogo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,

sabemos que os fundos comunitários servem para lidar com problemas estruturais da economia e penso que

concordamos que há dois problemas estruturais que são importantes: um é o das qualificações — Portugal

tem um défice de qualificações —, o outro é o desemprego estrutural, que aumentou muito nos últimos anos,

desde que o Governo entrou em funções.

É exatamente no âmbito desses dois temas que quero confrontar o Sr. Ministro com uma disparidade entre

aquilo que vem neste acordo e aquela que é a prática e a realidade do Governo.

Em primeiro lugar, as qualificações. Sabemos que há um défice que é preciso colmatar, mas há uma

contradição no discurso. É que, quando comparamos as duas linhas do QREN para qualificações com o seu

equivalente neste novo acordo, reparamos que há menos 4200 milhões de euros para qualificações, entre o

objetivo de investigação e desenvolvimento, o objetivo de ensino e os equiparáveis, no antigo quadro

comunitário.

O Sr. Ministro vai dizer-me: «Bom, mas esses 4200 milhões justificam-se, porque houve um investimento

em infraestruturas e parque escolar que, agora, já não é necessário». Ora, fui verificar e respondo ao Sr.

Ministro o seguinte: segundo o Observatório do QREN, o total de investimento em infraestruturas escolares foi

de 2000 milhões, o que quer dizer que continuam a faltar mais de 2000 milhões em qualificações,

relativamente ao anterior quadro comunitário.