Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 I Série — Número 51

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEFEVEREIRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

207/XII (3.ª), do projeto de lei n.º 515/XII (3.ª) e dos projetos de resolução n.

os 950 e 951/XII (3.ª).

Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a um debate temático, solicitado pelo PSD e pelo CDS-PP, sobre o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia. Usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional (Miguel Poiares Maduro) e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Castro de Almeida), os Deputados Fernando Virgílio Macedo (PSD), Bruno Dias (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS), Mariana Mortágua (BE), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Pedro do Ó Ramos (PSD), Jorge Machado (PCP), Cecília Honório (BE), Rui Barreto (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Pedro Nuno Santos (PS), Nuno Filipe Matias e Carlos Costa Neves (PSD), Paula Baptista (PCP) e Fernando Serrasqueiro (PS).

No encerramento do debate, proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Mortágua (BE), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Carlos Zorrinho (PS), Luís Menezes (PSD) e o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º

204/XII (3.ª) — Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo, tendo proferido intervenções, além da Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz), os Deputados Carlos Peixoto (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), João Oliveira (PCP), Cecília Honório (BE) e Teresa Anjinho (CDS-PP).

Foi ainda discutida a petição n.º 280/XII (2.ª) — Apresentada pelo município de Águeda, solicitando à Assembleia da República que aprove a presente petição tornando suas as preocupações dos cidadãos de Águeda que pretendem uma melhor saúde para a região e ver melhorados os serviços do Hospital, conjuntamente com os projetos de resolução n.

os 948/XII (3.ª) — Pela manutenção e

o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja) (Os Verdes), 950/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda (PCP) e 951/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Distrital de Águeda (BE). Intervieram os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Paula Baptista (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) — cuja intervenção foi aplaudida por público presente nas galerias —, Filipe Neto Brandão (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP) e Maria Paula Cardoso (PSD).

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 516/XII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 952/XII (3.ª).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 18 horas e 24 minutos.